Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,11, a 19° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes (PROS). E por causa da pandemia do Covid-19 as reuniões ordinárias extraordinária estão acontecendo sem público.

Estiveram presentes Vereadores Antônio Francisco (PT), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge Fiesca (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Edu Queiroz (PT), e Rozevete Honorato (PSB).

O primeiro deles é o PL N°021/2020, que denomina a quadra de esporte do bairro Alberto Castro de Carlos Antônio do Rego Albuquerque popularmente era conhecido como bode. O homenageado foi o servidor do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal e um grande atuante entre incentivador do esporte Brasiliense que muitas vezes financiava as despesas dos times com recursos próprios.

Carlos Rego foi a óbito aos 49 anos de idade no dia 12 de Junho deste 2020 vítima de covid-19 deixando muita tristeza saudade aos familiares e amigos será sempre lembrado pelo jeito peculiar e suas constantes alegrias.

Em seguida, foi a provado o PL N°022/2020, que dispõe sobre a contratação do Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial do Alto (CISAC), que regulamenta abrigo de crianças em estado de vulnerabilidade social.

O referido Projeto de Lei, tem por objetivo regulamentar o funcionamento da instituição de acolhimento alto Acre (abrigo), sabemos que o abrigo funciona desde o ano de 2012 criada através do extinto consórcio CONDIAC. Onde o mesmo tem sede rotativa em sua manutenção financeira e de responsabilidade dos Municípios do alto Acre capixaba que abriga crianças em situação de vulnerabilidade social e abandono.

Desde o ano 2018 abrigo tem sede no município de Brasileia e os recursos são administrados pelo Poder Judiciário, no entanto após decisão judicial tomou-se ser obrigatório abertura de conta bancária para depósito dos repasses e regulamentação do referido abrigo em vez que o antigo CONDIAC foi extinto.

O terceiro é o PL N°023/2020, que autoriza a Prefeitura de Brasileia abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 1.715.488,00 para ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos foram destinados pelo Ministério da Saúde no dia 1° de Julho para o enfrentamento do Covid-19 no município.

Veja o que disseram

Presidente da Câmara Rogério Ponte, destaca a aprovação de mais de 1 milhão para investir no combate ao Covid-19 e o projeto do executivo que homenageia Carlos Antônio do Rego de Albuquerque. “Estamos muito felizes porque aprovamos o projeto que domina a quadra de esportes do Bairro Alberto Castro, vai receber o nome de Carlos Antônio do Rego de Albuquerque, ele foi uma pessoa que gostava do esporte e que partiu a poucos messes vítima do corona vírus, isso é um reconhecimento da nossa gestora Fernanda Hassem. Outro projeto importante que também foi aprovado, foi a abertura de crédito no valor de mais de 1 milhão para combater o Covid-19, aprovamos com muito carinho. Brasiléia precisa cada vez mais melhorar as ações contra essa pandemia e principalmente salvando vidas. Quero ressaltar que a Câmara de Brasiléia está a serviço da nossa população, o nosso papel é analisar e votar os projetos que vem de encontro com a melhoria de vida das pessoas, principalmente no que se refere saúde, educação, produção, melhoramento de ramais e ruas”. Enfatizou o presidente.

O vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz, destaca que a prefeita Fernanda Hassem está evoluindo com os trabalhos de recuperação de ramais e pontes e fala da aprovação de 3 projetos. “Hoje tivemos a aprovação de três projetos de autoria do Poder Executivo, um deles 021, domina a quadra de esportes do Bairro Alberto Castro, a denomina-se, Carlos Antônio do Rego de Albuquerque, conhecido como bode, ele era um desportista merecedor. Já o Projeto de lei de N° 022, regulamenta a questão de abrigos para crianças em estado de vulnerabilidade, dispõe sobre a contratação do Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Municipal de Serviços. Outro Projeto de Lei N°023, no valor de mais de 1 milhão para enfrentamento ao combate ao Coronavírus”. O Parlamentar discursou ainda pedindo a recuperação da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, e cobrou a recuperação do ramal da Esperança. Pediu que seja encaminhado documentos para a prefeitura e o governo do estado pedindo a recuperação da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, pois a mesma já se encontra com muitos buracos.

Vereador Rozevete Honorato-PSB, pediu a construção de uma ponte para o seringal Guanabara e melhorias para ramal da Pedreira. “É uma grande satisfação estar participando da 19º sessão, estou solicitando a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras, que construa a ponte do Sr. José Preto, localizada do seringal Guanabara, disse que a madeira já está encostada. Sugeri para Secretaria de Planejamento a elaboração de um projeto para construção de 30 casas, para ser apresentado para a bancada federal, e atender famílias que estão cadastradas na Secretaria de Assistência Social e peço a Prefeitura que seja feito o Ramal da Pedreira. Aprovamos também um credito suplementar no valor de 1 milhão e setecentos mil para o combate ao COVID -19. Quero parabenizar o deputado Genilson Leite que vem trabalhando incansavelmente e se doando para as comunidades mais distantes de uma forma voluntária. Fiz uma indicação para o km 59, pedindo que seja atendido o ramal da pedreira, conhecido como ramal do Celito, e dizer que a obra da ponte do 59 está a todo vapor”, salientou o vereador.

Vereador Antônio Francisco, destacou a importância do trabalho desempenhado pelo CRAS de Brasiléia e solicitou para o Depasa a instalação de rede de água para o Bairro Francisco de Assis. “Estou solicitando o apoio de todos os vereadores que tem acesso a bancada federal, fizemos também indicação ao gabinete da senadora Mailza Gomes e ao deputado federal Alan Rik, através do vereador Joelson Pontes e Mario Jorge, para que os parlamentares aloquem recursos para construção de uma sede própria do CRAS no município, haja visto o importante trabalho realizado por essa instituição principalmente na assistência ás famílias mais carentes com programas muito importante como o Criança Feliz, que atende crianças em estado de vulnerabilidade social. É importante que o poder público invista em prevenção. Peço o apoio de todos os vereadores”.

Vereador Joelson Pontes, cobrou rede de água para o Bairro 8 de Março e recuperação de uma ponte no ramal do km 19. “Eu tive a oportunidade hoje de encaminhar um ofício a presidente do Conselho Municipal de Saúde para saber a cerca de vários medicamentos que não conta na lista, peço que a presidente nós encaminhe informações se foi realizado reunião extraordinária no sentido de que esses remédios possam ser incluídos. Peço a prefeitura que recupere uma ponte no ramal do km 19 depois seu Chico Leal”. Falou que está articulando através da Senadora Mailza Gomes, recursos para a construção da sede própria do Conselho Tutelar, guardiã dos direitos da Criança e do Adolescente. Cobrou do Governo do Estado através do Depasa, instalação de rede de água no o Bairro 8 de Março. Solicitou ainda para o Depasa a instalação de rede de água e a ampliação do abastecimento pelo caminhão pipa para os moradores do Bairro Francisco de Assis.

Vereador Rosildo Rodrigues, pediu explicações ao Ministério Público com relação ao balneário Cumarurana, que foi penhorado pela justiça. Estou solicitando explicações ao Ministério Público com relação ao balneário Cumarurana, que foi penhorado pela justiça, que possa explicar em que pé está esse processo, área ainda não está à disposição do município. E assim que for concluído, que a prefeitura possa fazer um projeto de habitação urbano, para famílias que não tem onde morar. Estou também propondo ao Poder Legislativo que reconheça o Sr. Júlio Gomes como pioneiro do Café no município. Falou sobre a invasão de terra que está ocorrendo, Pediu para que a prefeitura possa fazer um cadastro dessas famílias. Sugeriu que a Câmara convide o Delegado de Polícia de Brasiléia para conversar sobre furto, crime, e violência no município. Fez um reconhecimento a prefeita Fernanda Hassem: Ela tem carisma, ética, ela tem determinação, tudo isso para um executivo é muito importante. A nossa gestão não tem decepcionada, sei o que passamos na gestão passada, parabenizo a prefeita Fernanda Hassem e sua equipe!

Vereador Reinaldo Gadelha, enfatiza dificuldades que enfrentam os moradores da reserva extrativista Chico Mendes e pede recuperação de pontes. Os moradores da reserva extrativista Chico Mendes estão enfrentando serias dificuldades, estão proibidos de queimar. Solicito que o governo do estado disponibilize kits de corte de seringa para doar aos extrativistas para que eles possam trabalhar. Peço a prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras que intensifique a coleta de lixo no Bairros Marcos Galvão e José Moreira. Solicito também a recuperação das pontes do Entre Rios. Disse que a Madeira está tirada”. Falou que os moradores do bairro Francisco Peixoto estão reclamando da poeira, pediu que as ruas sejam aguadas.