Após a deflagração da Operação ‘Toque de Caixa’, nesta segunda-feira (3), O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos no Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).

O MP informou que as investigações vão focar em um contrato feito entre o Depasa e a empresa Bucar Engenharia, que tem como sócia Delba Nunes Bucar, esposa do ex- diretor da autarquia, Sebastião Fonseca. Os dois foram presos temporariamente nesta segunda.

Keldheky Maia, advogado que representa os investigados, disse que está trabalhando para apresentar o pedido de habeas corpus. Na segunda, após a prisão, ele disse que foi feito o pedido de substituição de prisão temporária por prisão domiciliar de Delba, alegando que ela está em tratamento fora do estado, mas ainda continua presa.

“Analisando os autos, a gente tem o entendimento de que essa prisão não preenche os requisitos elencados em lei. Isso é uma prisão que possui um objetivo específico, porque o prazo é de cinco dias. A autoridade policial entende que por uma pessoa estar no cargo de diretor financeiro no Depasa havia a possibilidade de causar embaraço nas investigações, mas isso foi feito apenas com presunções, não há nenhuma prova indicativa de que isso realmente poderia acontecer. São esses os argumentos que estamos expondo no HC”, disse o advogado.

Sobre as investigações, o advogado disse que a princípio ainda está fazendo o trabalho de tentar reverter a prisão e só depois vai conversar com os clientes para expor os fatos que estão na representação e preferiu não comentar o caso. O advogado informou ainda que só teve acesso aos autos no início da manhã desta terça.

As investigações da Polícia Civil apontam que Fonseca é suspeito de beneficiar a empresa de Delba, a Bucar Engenharia, com um contrato que desviou verba pública. De acordo com a polícia, o montante desviado seria de pelo menos meio milhão de reais.

O MP informou que no inquérito que foi instaurado os dois são investigados por improbidade administrativa, com a evolução da investigação, e também a participação de agentes públicos ou terceiros.

A investigação tem como base uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE), que revelou uma série de irregularidades, entre as quais, emissão de empenhos posteriores à emissão de notas fiscais, pagamento em desacordo com as cláusulas contratuais e despacho jurídico e inconsistências na autorização de ordens de serviço e fornecimento de material, informou o órgão. Por Alcinete Gadelha, G1 Acre