Com objetivo de fornecer atendimento e acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica no estado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) estuda uma possível implantação de ambulatório de assistência à saúde física e psicológica dessas mulheres. O atendimento seria feito na Policlínica do Tucumã, em Rio Branco.

Na última quinta-feira (30), a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJ-AC, representantes da Secretaria de Saúde do Acre e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) se reuniram para discutir a possibilidade da implantação.

Um grupo de trabalho foi formado para elaborar um plano de ação que deve apontar os fluxos de atuação e encaminhamentos. Em seguida, segundo o TJ-AC, um Termo de Cooperação Técnica deve ser assinado entre o judiciário, a Sesacre e a Deam.

Para a delegada Elenice Frez, da Deam, a implantação de mais esse atendimento direcionado a mulheres vítimas de violência doméstica é de extrema importância, uma vez que pode colaborar para o rompimento do ciclo de violência.

“O ciclo da violência doméstica fragiliza muito a mulher, ela fica muitas vezes ali naquele ciclo durante anos buscando se encorajar para tentar o rompimento dele. Então, esse atendimento que foi pensado pela rede realmente vai ser valioso para essas mulheres, porque vai fortalecer o psicológico delas e a gente espera que elas, com esse apoio, se sintam mais encorajadas para romper o ciclo da violência doméstica”, disse a delegada.

Rede de atendimento

Os órgãos que integram a rede proteção à mulher sempre destacam que no primeiro sinal de violência é preciso que a vítima procure ajuda. Rio Branco tem delegacia especializada e nos municípios as delegacias de cada cidade dão os encaminhamentos legais a esses casos.

Em Rio Branco, a mulher ainda conta com a Casa Rosa Mulher, que é uma referência no acolhimento onde elas têm acesso a cursos, atendimento psicológico, assistência jurídica e social.

Em maio do ano passado, o Projeto Patrulha da Maria da Penha, criado para ajudar mulheres a denunciar os casos de violência doméstica e familiar, virou lei. A lei de número 3.473 criou a solução “Botão da Vida”.

O aplicativo atende mulheres que estão com medidas protetivas e permite que alertas sejam enviados para a polícia em caso de ameaça ou agressão pelo marido ou companheiro que cumpre algum tipo de medida de proteção de sua companheira.

Além disso, tem os canais de atendimento pelo telefone (68) 99247-7989; e-mail: diretoria.mulheres.ac.@gmail.com. Em caso de necessidade da intervenção da polícia, o 190 direciona para a Patrulha Maria da Penha. As mulheres também podem ligar para o 180 ou 181, que são as centrais de atendimento para a mulher em situação de violência.

Para facilitar as denúncias, o Ministério Público Estadual (MP-AC), através do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), também lançou um aplicativo para ajudar as vítimas de violência doméstica a denunciarem os agressores.

Diante do aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus, em maio o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou uma lei que obriga os condomínios a denunciar ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

Maior taxa de feminicídio

O Monitor da Violência mostrou novamente que o Acre está entre os estados brasileiros mais violentos para as mulheres. O estudo é uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do país. Os números utilizados no estudo são casos registrados em 2018 e 2019.

Segundo o balanço, a taxa de homicídios dolosos de mulheres no Acre é de 7 mortes a cada 100 mil mulheres. Já a de feminicídios do estado acreano é de 2,5 para cada 100 mil mulheres.

Em 2019, o Acre registrou 31 homicídios dolosos contra mulheres e, destes, 11 foram feminicídios, ou seja, casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Já em 2018, o número de homicídios dolosos de mulheres foi 35, sendo 14 de feminicídios. Neste mesmo ano, o Monitor da Violência já havia revelado que o Acre tinha a maior taxa de feminicídios do país, que era de 3,2 casos por 100 mil mulheres.

Este ano, de janeiro a julho, foram registrados nove casos de feminicídio no estado, segundo dados do MP-AC. Um aumento de 200% em relação ao mesmo período no ano passado quando foram contabilizados três casos.

Estado que menos denuncia

O estado do Acre é o estado com menos atendimentos de denúncias de violência contra mulher pelo Ligue 180. Os dados são do balanço anual da Central de Atendimento à Mulher referente ao ano de 2019 divulgados no dia 29 de maio pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Conforme o levantamento, o estado acreano apresentou a menor taxa do país com relação aos atendimentos, chegando a 17,26 para cada 100 mil habitantes. Das ligações, 13,92 são diretamente relacionadas à violência doméstica.

O Ligue 180 inclui em seus atendimentos a disseminação de informações sobre os direitos das mulheres. Além de orientações acerca de ações, programas, campanhas, serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização de direitos das mulheres, disponíveis no âmbito federal, estadual e municipal. Por Iryá Rodrigues, G1 Acre