TJAC – Entre os tribunais de justiça estaduais do país que aderiram a Pesquisa Gestão Participativa para Metas de 2021 do Judiciário, o Acre foi o estado com maior número de participações. Foram 427 pessoas que responderam o questionário, contribuindo com opiniões e ideias para aperfeiçoamento da gestão e dos serviços judiciais no Brasil.

A consulta pública ficou disponível até o dia 28 de julho e trouxe o tema “Gestão Participativa, Juntos por uma Justiça Ainda Melhor”. Cidadãos, magistrados, servidores, Defensoria Pública do Estado, Ministérios Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) colaboram com o instrumento de coleta de dados.

O resultado indica o estímulo a participação do público interno e externo realizado pelo TJAC, com objetivo de garantir o envolvimento de todos no aperfeiçoamento do Judiciário.

A pesquisa é um esforço conjunto dos tribunais estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual e atende o que prevê a Resolução n°221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre gestão democrática na elaboração das Metas Nacional de Justiça.

Metas Nacionais

Todo ano o CNJ elenca as Metas nacionais a serem seguidas por todos os segmentos do Judiciário brasileiro, tribunais estaduais, federais, eleitorais, militares e as instâncias superiores.

Para os tribunais estaduais são oito metas, as números: 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12. A primeira é para se julgar mais processos do que os distribuídos no ano, a segunda é para que sejam julgadas as ações mais antigas, a terceira trata de estimular a conciliação, a quarta de julgar crimes contra Administração Pública. Já a Meta 6 é sobre o julgamento das ações coletivas e a de número 8 é para combate aos crimes de violência doméstica e familiar e feminicídio.

As duas últimas foram inseridas no ano de 2019, para o exercício de 2020. A Meta 9 estabelece a necessidade de integração do Judiciário com as pautas da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e a Meta 12 visa impulsionar o julgamento de processos com obras públicas paralisadas.