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Visitas nos presídios: Iapen prorroga suspensão de visitas aos presídios do Acre por mais 15 dias

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Assessoria – O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, a prorrogação de suspensão de visitas nos presídios do Acre. 

A suspensão tem efeitos retroativos a contar de 24 de julho de 2020 e as visitas poderão ser restabelecidas antes dos 15 dias, caso as cidades que contam com unidades penitenciárias sejam classificadas no nível de atenção identificado pela cor amarela.

De acordo com a publicação, a decisão considera a vigência do decreto governamental nº 5.465, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

Também considera o decreto governamental nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem Covid e a evolução da classificação dos níveis de risco por regionais. Além disso, considera a necessidade de manutenção das medidas de prevenção e combate à Covid-19 no âmbito do Iapen.

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Além da prorrogação, o Iapen decidiu manter as medidas já disciplinadas no Plano de Contingência da Instituição, quanto aos procedimentos a serem adotados pelas gerências em âmbito prisional nos casos de confirmação de Covid-19.

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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