Diante do triste episódio que o município de Rodrigues Alves enfrente em pleno o aniversário de 28 anos de emancipação política administrativa, com o falecimento de seu atual gestor, agora o cargo está aberta ao vice-prefeito do município que será efetivado no cargo como determina a legislação.

O vice-prefeito Jailson Amorim é primo do ex-prefeito Dêda, presidente estadual do PROS e que foi gestor do município por quatro mandatos e é esposo da deputada Estadual Maria Antônia.

Segundo informações, o vice-prefeito do município, Jailson Amorim (PROS), assumirá nesta próxima sexta-feira. A posse do cargo deverá acontecer durante sessão na Câmara de Vereadores.

Jailson já está no segundo mandato de vice-prefeito, por esse motivo alguns acreditam que ele não poderá se candidatar a prefeito no processo eleitoral deste ano. Mas a redação do site 3 de Julho consultou o advogado Fernando Melo para fazer este esclarecimento. O jurista nos explicou que não há impedimento.

Jailson irá assumir no final do segundo mandato, leva-se em consideração que em seu primeiro mandato de vice-prefeito, Jailson não assumiu. Portanto ele assumindo o segundo mandato de vice-prefeito poderá de fato se pré-candidatar à prefeito nas eleições que deverão acontecer em breve.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice prefeito poderá assumir a gestão após a morte do titular e manter a candidatura a prefeito nas eleições deste ano.

Veja abaixo a resolução do TSE

Substituição do Titular. Reeleição. Impossibilidade. Prazo de Desincompatibilização. Prejudicialidade:

“O vice-prefeito que substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito e foi eleito prefeito no período subseqüente não poderá concorrer à reeleição, uma vez que se interpreta o acesso anterior ao cargo do titular como se derivasse de eleição específica” (Acórdão TSE n.22757 de 15/04/2008).