O Ministério Público do Acre (MP-AC) enviou uma recomendação para a prefeitura e Procuradoria Geral de Acrelândia, solicitando a exoneração da secretária de Assistência Social, Josenete Nascimento, por violação ao princípio da eficiência administrativa. É que a secretária teria se recusado a elaborar os relatórios psicológicos de vítimas de estupro de vulneráveis.

O MP-AC investiga ao menos 20 casos de estupro de crianças e adolescentes em Acrelândia. A operação apura inquéritos encontrados na delegacia do município desde 2017 que ainda não foram concluídos e remetidos à Justiça pela Polícia Civil do Acre.

Para concluir os procedimentos, o MP-AC solicitou acompanhamento e assistência para essas vítimas. Então, o Conselho Tutelar de Acrelândia requisitou que as profissionais da Secretaria de Assistência Social elaborassem os relatórios psicológicos das vítimas e encaminhassem para o MP-AC.

“Fizemos reunião com a psicóloga, fiz contato por telefone com a secretária, mandamos mensagem por WhatsApp, e-mail, fiz uma oficina com uma equipe especializada no assunto, que o Centro de Atendimento à Vítima [CAV], que veio de Rio Branco só para isso, foi criado um fluxo de atendimento para resolver esse ponto especifico. Encaminhei para ela no WhatssApp o modelo de relatório psicológico de outras profissionais de outras cidades, mas mesmo assim não foi resolvido. Ao meu ver, não tem como trabalhar em uma situação dessa, temos prejuízos”, explicou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.

A secretária Josenete Nascimento afirmou que não faz parte da política da assistência social a elaboração de relatórios técnicos sobre a demanda. Segundo ela, todo acompanhamento assistencial e psicológico foi dado às vítimas.

Porém, em uma reunião com a juíza da Comarca da cidade, as profissionais da secretaria e o promotor Júlio César ficou acertado que as equipes vão realizar o trabalho a pedido da Justiça.

“Solicitei a reunião por meio de ofício para a gente explicar um pouco sobre o trabalho da assistência social, que a gente se angustia muito quando perdem para fazemos um trabalho que não é da assistência social. A gente não falou que ia bater de frente ou não iríamos fazer, falei que iríamos obedecer caso ela [juíza] mandasse. O ECA tem um artigo que especifica que o Judiciário precisa ter os profissionais para esse tipo de trabalho para um relatório mais técnico. Mas, na reunião ficou acordado que vamos sim fazer esse trabalho”, afirmou.

Ausência em reuniões e oficina

Para garantir a elaboração dos documentos, o promotor contou que foram encaminhadas psicólogas de Rio Branco para Acrelândia para continuar os trabalhos.

Ele acrescentou que a secretária também não participou das reuniões marcadas para debater os casos de abusos, não compareceu à oficina com a Rede de Proteção, realizada em março, e nem atendeu os pedidos de encaminhamentos de relatórios.

“Existem três profissionais aqui, logo é um problema da gestora da pasta. O que me deixou preocupado sobre essa ineficiência é que diligenciamos atrás dos inquéritos na delegacia, peguei os casos, que não tinha o mínimo entendimento do que tinha sido praticado, e encontrei três relatórios, sendo apenas dois da Assistência Social, de apenas uma linha dizendo que a vítima era acompanhada. Esse é o resultado da ineficiência, por isso os processos não andam e a Justiça não é praticada”, argumentou.

Sobre a ausência nos encontros, a secretária Josenete alegou que nunca recebeu nenhum convite do MP-AC para debater os casos de abusos. Ela acrescentou também que chegou a receber os pedidos de relatórios do promotor, mas que ele não especificou do que se tratavam.

“O MP nunca mandou um documento para mim, formalmente nunca chegou. Veio do Conselho requisitando serviços e respondemos conforme o Código de Ética das psicólogas e a política da assistência social. Chegou para mim no Whats a solicitação de alguns relatórios, mas sem especificar que relatórios eram. Mandou um documento que direcionava para juíza, caso eu não fizesse as técnicas no prazo de cinco dias, eu iria para audiência”, finalizou.

Por Aline Nascimento, G1 Acre