São ações que vem para somar e facilitar a vida do produtor. A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Agricultura, está realizando a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para produtores rurais. A expedição do documento proporciona acesso facilitado ao crédito rural e aos fomentos para os Projetos de Assentamento, dentre outros benefícios.

Antes, a emissão do documento era realizada apenas pela Empresa de Assistência Técnica, Extrativista e Rural do Acre (Emater), órgão estadual. Com a desburocratização, somente neste ano foram alcançados aproximadamente 170 produtores, com mais de R$ 612 mil em investimentos de créditos, divididos em: -fomento mulher, fomento e apoio inicial, com valores individuais que variam de R$5 mil a R$6,4 mil.

Em Cruzeiro do Sul, o crédito rural beneficiou famílias da Comunidade Francisco Pimentel, no Apuí, do Croa, PAF Recanto, P.A. Jamil Jerissati e Narciso Assunção. A Secretaria Municipal de Agricultura está com outro processo em fase de planejamento, junto com o Incra, para levar o fomento para o P.A. Miritizal, conhecido popularmente por Centrinho.

Além dos agricultores, são beneficiários da DAP também os pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, indígenas, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, dentre outros. A Presidente da Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, Elinete de Souza, contou que através da iniciativa da prefeitura mais de 30 pescadores conseguiram se regularizar.

“Agora nós como colônia vamos poder comprar o pescado direto deles. Já tínhamos tentado várias vezes na Emater, estava muito devagar esse processo. Foi quando a Secretaria de Agricultura se prontificou a nos ajudar, e desde então já foram mais de 30 DAP’s expedidas por aqui”, agradeceu a presidente.

O vereador Elenildo Nascimento, defensor da classe dos pescadores, agradeceu a iniciativa da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura.
“Quero aqui fazer esse agradecimento ao secretário de agricultura e ao prefeito por essas iniciativas que ajudam o homem do campo. Tudo que chega na mesa da população da cidade é graças ao trabalho do campo. Já tínhamos procurado a Emater, e não conseguimos o documento. Aqui na Secretaria de Agricultura conseguimos facilmente”, destacou.

No campo, a DAP funciona como a identidade do agricultor familiar, que identifica e qualifica as unidades familiares de produção agrária. É a DAP que permite o acesso das famílias a pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como: financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outras.

“Já emitimos mais de 130 DAP’s, o que significa 130 famílias sendo beneficiadas. É uma novidade para gestão, a prefeitura está realizando essas emissões pela 1ª vez. Temos um termo de cooperação com o Incra, onde realizamos algumas regularidades, como essa para desburocratizar. Fazemos o levantamento, mandamos para o Incra, que chancela a DAP. É muito importante a emissão desse documento, é como se fosse o CPF, a Identidade do produtor, para ter acesso a esses créditos e fomentos”, destacou o secretário municipal de agricultura Genilson Maia.