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Ministério Público do Acre investiga supostas invasões de garimpeiros de RO no Parque Estadual Chandless
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O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para investigar a invasão de garimpeiros de Rondônia (RO) no Parque Estadual Chandless, que fica entre as cidades de Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, no interior do Acre. O Chandless é considerado o maior da Região Norte.
O órgão pede ainda que sejam apurados possíveis danos ambientais causados pela suposta invasão.
O MP-AC destacou que o procedimento foi instaurado após receber um ofício do Ministério Público Federal (MPF-AC) com as informações das supostas invasões. As datas dessas invasões não foram divulgadas.
O Chandless ocupa 4% do território do Acre e guarda uma rica biodiversidade. O parque existe desde 2004 tem uma área de 659 mil hectares, abrangendo três municípios acreanos e abrigando cerca de 438 espécies de aves, das quais 31 foram descobertas no local ano passado.
O número total de aves é mais da metade do que se encontra em todo estado acreano.
O MP-AC determinou também que seja encaminhado um ofício para o MPF-AC pedindo uma cópia do procedimento instaurado no órgão federal para investigar todos os fatos.
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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