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Órgãos apuram pagamento indevido de auxílio emergencial a servidores públicos do Estado

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Com o objetivo de identificar o pagamento indevido do auxílio emergencial a servidores públicos no Acre, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU) fazem um trabalho conjunto para identificar possíveis irregularidades.

O auxílio emergencial de R$ 600 é pago pelo governo federal a informais, desempregados e famílias mais afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus.

A assessoria de comunicação do TCE informou que o levantamento começou a ser feito no dia 26 de maio e que já foi concluído. No último dia 16, os dados foram repassados à CGU que deve fazer o cruzamento dos dados e só então os números vão ser divulgados.

Ainda conforme a assessoria, não há uma data marcada para a divulgação destes dados com a quantidade de servidores que teriam recebido o auxílio indevidamente.

Além disso, o órgão informou que em caso de identificação de recebimento irregular, pode ser caracterizado como crime e infração de cunho disciplinar.

Quase 30 mil não receberam

Dados divulgados nessa segunda-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que pouco mais de 87 mil acreanos tiveram renda mensal domiciliar per capita de apenas R$ 52,66 em maio. Dentre estes, 27,7 mil não receberam o Auxílio Emergencial.

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Ao todo, foram beneficiados 118,7 mil lares no estado do Acre, o que corresponde a 50,4% do total. Considerando a população, o IBGE aponta que 57,5% vivem em um dos lares que receberam o valor.

Outros casos em investigação

Além do levantamento destes órgãos em relação a servidores públicos, até o início da segunda quinzena deste mês, a Polícia Civil investigava mais de 100 casos de beneficiários que podem ter sido vítimas de estelionatários e foram prejudicados com algum tipo de transação indevida do pagamento do Auxílio.

Na maioria dos casos, segundo a polícia, os beneficiários, ao tentar sacar os R$ 600 do auxílio, descobrem que a quantia já foi usada em saques, transferências bancárias ou pagamentos de contas e boletos.

A Caixa informou à época que a área de segurança do banco está fazendo o monitoramento e mapeamento das denúncias em colaboração com os órgãos de Segurança Pública competentes para tentar coibir as ocorrências de fraudes.

Orientação

Na mesma época, a Polícia Federal também fez orientações as possíveis vítimas destes golpes e disse que estas pessoas não precisam procurar delegacias da PF ou da Polícia Civil para fazer a denúncia.

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A superintendente da Polícia Federal no Acre, delegada Diana Calazans Mann, afirmou que o beneficiário que se sentir lesado de alguma forma deve formalizar a denúncia diretamente na agência da Caixa Econômica Federal. Em seguida, o próprio banco é que vai notificar a Polícia Federal sobre os casos para serem investigados. Por Alcinete Gadelha, G1 Acre

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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