Desde a implantação da medida provisória que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara como prevenção ao novo coronavírus, a prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, já aplicou 302 multas até essa segunda-feira (29) em pessoas e empresas por descumprirem a medida.

Os dados são do setor de fiscalização do município repassados ao G1. A medida provisória foi anunciada pela prefeitura no dia 1º de maio e começou a valer no dia 4 de maio, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Do total de multas aplicadas, 198 foram em pessoas que insistiram em andar pela cidade sem usar máscara de proteção facial.

As outras 104 notificações foram em estabelecimentos comerciais onde forem encontradas pessoas sem máscaras faciais, sejam clientes, funcionários ou mesmo proprietários. Ou até mesmo locais que estavam funcionando e que não fazem parte da lista de atividades essenciais.

As multas variam de mais de R$ 100 a quase R$ 600, no caso das empresas e podem ser aumentadas em caso de reincidência.

Uso obrigatório de máscara

A medida provisória obriga o uso de máscaras em todos os ambientes da cidade de Cruzeiro do Sul, inclusive no interior dos comércios essenciais.

Quem for pego sem máscara em qualquer via pública ou estabelecimento comercial deve ser multado no valor de R$ 104,65. No caso das empresas as multas chegam a quase R$ 600. O texto determina ainda que o valor deve ser majorado gradativamente em:

20% na primeira reincidência;

30% na segunda reincidência;

50% nos demais casos.

O não pagamento da multa pode gerar a negativação do CPF do contribuinte.

Ainda de acordo com a decreto, o servidor público municipal que for pego sem usar máscara quando estiver no exercício da função deve receber advertência administrativa. Em caso de reincidência, deve ser aberto um processo administrativo. Por Iryá Rodrigues, G1 Acre