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Deputada Perpétua Almeida apresenta PEC que visa reforçar caráter de Estado das Forças Armadas
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A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, que tem por objetivo resguardar a autonomia das Forças Armadas (FFAA )como instituições permanentes do Estado e não de governos.
A proposta de emenda acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública, nos três níveis de governo: União, Estados e municípios. De acordo com o texto, para exercer cargos de natureza civil o militar com menos de dez anos de serviço deverá se afastar da atividade. No caso daqueles que contarem mais de dez anos de serviço, estes deverão passar para a reserva.
A parlamentar lembra que, ao tratar dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros, a Carta Magna já impôs aos militares como condições para concorrer a pleito eleitoral que se afastem das funções (caso tenha menos de dez anos de serviço) ou passem automaticamente para a inatividade (se tiver mais de dez anos de serviço).
“É patente o objetivo do nobre legislador constituinte de afastar os militares do exercício da atividade de caráter político-partidário enquanto estes ocupem cargo de natureza militar da ativa”, destaca Perpétua Almeida. Na justificativa da proposta, a parlamentar defende a necessidade de emendar o texto constitucional para “ampliar seu alcance democrático e republicano” em relação ao necessário distanciamento dos militares das funções de governo.
Segundo a deputada, a alteração proposta no texto constitucional visa defender Marinha, Exército e Aeronáutica de influências políticas e partidárias. “É preciso resguardar as Forças Armadas dos conflitos normais e inerentes à política”, diz a líder.
Além disso, ela ressalta que a emenda tem como mérito aprimorar o modelo constitucional de isenção e apartidarismo das FFAA, bem como a natureza civil da ocupação política do Estado, mediante eleições livres, universais e periódicas.
“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, afirma.
Perpétua Almeida observa ainda que o gesto do general Mark Milley, maior autoridade militar norte-americana – que pediu desculpas por ter participado de ato político ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve servir de alerta contra a indesejável contaminação política das Forças Armadas.
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Gonzaga e Nicolau recebem atleta que representará o Acre na “Copa do Mundo” do fisiculturismo e destacam importância do esporte
(Assessoria) – O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputados Luiz Gonzaga e Nicolau Junior, receberam nesta quarta-feira (17) a visita do fisiculturista Everson Costa que irá representar o Acre no campeonato de fisiculturismo Mr. Olympia, que vai ocorrer em Las Vegas, nos Estados Unidos.
O presidente da Aleac destacou o papel do Legislativo no incentivo ao esporte no estado do Acre. Gonzaga lembra que a Aleac apoia atletas e torneios em todo o estado. O parlamentar disse ainda que Everson pode contar com apoio do Legislativo acreano.
“A Aleac sempre tem apoiado o esporte. Nós fazemos, inclusive, o maior campeonato feminino de futebol do Acre que é realizado em Porto Walter. E hoje ao recebermos o Everson e sua equipe é muito importante e ficamos feliz ao saber que ele representa tão bem o nosso estado nas competições nacionais e internacionais. A Aleac estará apoiando mais esse atleta que participará no final do ano de competição nos Estados Unidos”, disse Gonzaga.
O primeiro-secretário Nicolau parabenizou Everson e sua equipe pelas conquistas e destacou que a Aleac trabalha em parceria com o governo do Estado para incentivar a prática de esportes entre as crianças e jovens acreanos.
“É uma visita muito importante para a Aleac, pois se trata de um atleta acreano que vai morar em São Paulo e representar o Acre em competições internacionais. Quero dizer que a Aleac tem esse papel fundamental, junto com o governo do Estado, de apoiar o esporte acreano. Cada deputado hoje tem emendas que são destinadas para ajudar as prefeituras a incentivar crianças a praticarem esportes. O esporte é vida e traz motivação aos nossos jovens. Vamos continuar apoiando o esporte em nosso estado”, disse Nicolau.
O atleta Everson Costa afirmou que a competição que irá participar em Las Vegas representa a “Copa do Mundo” do fisiculturismo, onde os melhores do mundo participarão do evento. Ele agradeceu o apoio da Aleac para a disputa do torneio fora do Brasil.
“Esse campeonato representa a ‘Copa do Mundo’ do fisiculturismo, onde os melhores do mundo vão participar e vou estar lá representando o Acre ao lado do Ramon Dino. Quero agradecer ao presidente Gonzaga e o Nicolau pelo incentivo que nos deram para essa disputa”, disse Everson.
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