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Projeto “Mãos do bem”, voltado à prevenção do Covid -19, no Acre, é contemplado pelo MPT e Justiça do Trabalho

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MPTAC – Projeto “Mãos do Bem” apresentado ao MPT – Ministério Público do Trabalho pela Pró-reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre, que tem como público alvo motoristas de ônibus, policiais, bombeiros militares e usuários de lavatórios públicos instalados em diversos locais da cidade de Rio Branco foi contemplado hoje (12/6) com a reversão da quantia de R$ R$ 18.220,65 (dezoito mil, duzentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos).

O dinheiro é para custear as despesas com a produção de 16.000 fracos de 250ml de álcool em gel 70º glicerinado, 600 frascos de 120ml de sabonete líquido com óleo essencial de Menta piperita e 1.500 frascos de 1 litro de álcool glicerinado 70º.

Os produtos (álcool líquido e em gel) são para distribuição entre cerca de 140 motoristas de ônibus do serviço de transporte urbano de Rio Branco e os intermunicipais, 1.980 policiais militares em todo o Estado, 513 bombeiros militares, profissionais da saúde, polícia civil, e servidores do serviço social do município de Rio Branco e de uma casa de apoio de idosos.

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O sabonete líquido, 600 frascos de 120ml cada um, produzido à base de óleo essencial e Mentha piperita, são para atender aos usuários dos lavatórios que o poder público está instalando em diversos locais da cidade para a população fazer higienização das mãos.

A reversão do dinheiro foi deferida pela juíza do Trabalho Substituta Ana Paula Santos Mendonça, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, nos autos da ação civil pública nº 0001031-81.2012.5.14.0402.

Ao contemplar o projeto, o procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira e a juíza do Trabalho, Ana Paula, consideraram entre outras justificavas apresentadas, o fato de que a distribuição dos produtos será feita gratuitamente
à sociedade, com prioridade para os profissionais que têm contato com um grande número de pessoas durante a execução de suas atividades .

Para os professores da UFAC, que coordenam o projeto, a formulação a ser utilizada permite se fazer um produto de baixo custo, fácil e rápido na fabricação e distribuição. “É possível unir a eficácia do álcool 70°GL associada ao conforto e segurança da glicerina e proporcionar ao mesmo tempo os benefícios terapêuticos da aromaterapia, através da adição do óleo essencial da Mentha piperita (hortelã- pimenta).

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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