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Declaração obrigatória de rebanho é estendida até 30 de junho, Idaf nos municípios estarão funcionando

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Assessoria – O governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), alerta todos os produtores rurais do Acre sobre a declaração obrigatória de rebanho, que foi estendida até 30 de junho e que inclui todas as espécies animais, entre bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves.

Para o atendimento aos produtores, os escritórios do Idaf nos municípios estarão funcionando, excepcionalmente, das 7 às 13 horas, em razão da pandemia do novo coronavírus. Com as medidas estipuladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde para prevenção e controle da Covid-19, o Idaf vem disponibilizando formas mais rápidas e que não causem aglomerações nas unidades.

Assim, a declaração de rebanhos poderá ser realizada por meio do endereço eletrônico http://gta.ac.gov.br, na modalidade “Produtor on-line”. O produtor também poderá entrar em contato com o Idaf para obter esclarecimentos. A lista com os telefones e e-mails das unidades estão no site do órgão no endereço http://idaf.acre.gov.br/.

Já o produtor que não fizer a declaração será considerado inadimplente com suas obrigações, sofrendo as mesmas penalidades de quem deixou de vacinar. Na declaração de rebanho deve constar os números de nascimentos e mortes, além de todas as espécies que o produtor possui na mesma propriedade.

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Acre sem vacina

A declaração de rebanho faz parte de uma decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que suspendeu a etapa de maio da vacinação contra a febre aftosa nos estados do Acre, Rondônia e parte dos estados do Amazonas e Mato Grosso, que integram o Bloco I do plano de retirada da vacina no Brasil.

A medida faz parte do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA 2017-2026), que visa a ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação em todo o Brasil e que em agosto vai decidir se o Acre será certificado como tal.

“Um dos objetivos do governador Gladson Cameli é tornar o Acre zona livre de aftosa sem vacinação e toda a equipe do Idaf está empenhada hoje nessa missão, o que trará enormes benefícios econômicos para o setor, com capacidade de geração de emprego e renda, mas precisamos que todos façam sua parte. O governo já realizou um concurso público para o Idaf, uma parceria para recuperação de todos os escritórios locais com o Fundepec e um convênio com o Mapa para carros e equipamentos”, conta o presidente do Idaf, José Francisco Thum.

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Justiça do Trabalho do Acre e Rondônia lidera ranking nacional por desempenho de Varas da Justiça do Trabalho

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Resultado no IGest posiciona Tribunal como referência em excelência administrativa – Foto: Secom/TRT-14

(Secom/TRT-14) – A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre teve seu desempenho avaliado no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) entre o período de janeiro a dezembro de 2023, e os resultados colocaram o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) no topo do ranking nacional elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 

A última atualização, em 17/04/2024, revelou que 26 varas do trabalho do TRT-14 se destacaram no 1º quartil (grupo), enquanto outras 6 ficaram no 2º quartil, entre um total de 1.569 varas no país. O desempenho das 26 Varas do Trabalho do TRT-14 representa 81,25% do total de varas nos estados de Rondônia e Acre. (confira o quadro)

Das 32 varas do TRT-14, 26 estão no grupo dos 25% melhores resultados em relação às demais varas trabalhistas do Brasil

O desembargador Osmar J. Barneze, presidente e corregedor do TRT-14, parabenizou magistrados(as), servidores(as) e equipes pelo trabalho e dedicação em prol da Justiça e da cidadania. “Estamos muito orgulhosos do desempenho excepcional de nossas varas no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho. Esse resultado reflete o comprometimento de todos e todas em oferecer uma administração judiciária de qualidade e eficiência. Continuaremos trabalhando incansavelmente para manter e superar nossos padrões de excelência, garantindo assim um serviço judiciário cada vez melhor para a população de Rondônia e Acre”, destacou. 

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Resultado IGEST

O Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o propósito de aprimorar a gestão das varas do trabalho em todo o país. O IGest analisa todas as 1.569 unidades judiciárias de 1º Grau e oferece um indicador numérico que resume os dados estatísticos relacionados, o que engloba acervo processual, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho. 

O primeiro quartil separa 25% das varas que possuem os melhores indicativos e o IGest proporciona uma avaliação do desempenho de cada vara, permitindo análises em nível nacional, regional ou de acordo com diferentes faixas de movimentação processual.

São Miguel do Guaporé possui a 6ª melhor VT do Brasil

A Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé (RO) alcançou a 6ª posição no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho. No último ano foi constatada uma melhora no percentual de varas no primeiro quartil em comparação com a divulgação anterior, resultando na recuperação do TRT- RO/AC como o tribunal com maior número de varas do primeiro grupo. 

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Além da VT de São Miguel do Guaporé, outras unidades se destacaram, figurando entre as 100 melhores do país, sendo elas a 1ª VT de Ji-Paraná (18º lugar), VT de Pimenta Bueno (33º lugar), VT de Rolim de Moura (56º lugar), VT de Guajará-Mirim (79º lugar) e a VT de Jaru (95º lugar).

Confira o ranking geral do IGest clicando aqui.

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