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Ex-presidente da FEM é condenada pelo Tribunal de Contas a devolver mais de R$ 700 mil por irregularidades na prestação de Contas

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A ex-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour da gestão Sebastião Viana (PT), Karla Kristina Oliveira Martins, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 700 mil, em razão de irregularidades na prestação de Contas da Fundação do exercício 2017. 

Segundo o TCE, ocorreu Perdas Involuntárias na Demonstração das Variações Patrimoniais, sem a devida comprovação por meio de documentos hábeis e também ausência de documentos (notas fiscais) que demonstrem a efetiva execução dos serviços previstos em diversos contratos do órgão.

Os membros do TCE deram 30 dias para ex-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour realizar a devolução de R$ 700 mil e ainda aplicou uma multa de R$ 14 mil, em razão das falhas apuradas, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a ser recolhida em favor do Tesouro do Estado do Acre.

A decisão foi por unanimidade seguindo o voto da Conselheira-relatora, Dulcinéa Benício de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por ac24horas

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Deputado Edvaldo Magalhães denuncia que afastamento de diretora de escola pelo governo de Gladson Cameli foi arbitrário

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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) rechaçou a deposição da professora Ada Cristina Nunes Azevedo, do cargo de diretora da Escola Estadual Armando Nogueira, localizada em Rio Branco. De acordo com o parlamentar, está havendo uma ‘perseguição’ contra a trabalhadora.

“Bastou sair esse vídeo para que rapidamente se tirasse da cartola, como um coelho inventado de último minuto, uma decisão da Secretaria de Educação e um ato do secretário de Educação: afastamento da diretora daquele estabelecimento de ensino. Porque se instalou uma sindicância, cujo o resultado só apareceu depois do vídeo e afastaram a diretora. A acusação? Desvio de merenda. No relatório, assim dizia a matéria que eu li, que foi comprovado que durante a merenda, estavam lá os servidores merendando juntos com os alunos. Sabem quem são os servidores que estavam merendando junto com os alunos? São os terceirizados que o governo não paga, que estão com os salários atrasados. Isso entra no relatório como se um crime cometido fosse, de uma merendeira, uma servente, um vigia merendar junto com os alunos de uma escola. A quantidade de servidores de apoio dessas unidades de ensino é bem menor do que os que faltam no dia da merenda, porque todo dia faltam alunos nas escolas”, disse.

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Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, a Escola Armando Nogueira, que é dedicada ao ensino integral, reivindicou no começo do ano o pagamento de gratificações. “Essa escola no início do ano letivo fez paralisações, fechou àquela rua de acesso à escola por conta da gratificação dos professores que atuam no ensino integral. Incomodou a Secretaria de Educação”.

E acrescentou: “Eu assisti a entrevista do secretário de Educação, que para justificar um ato ilegal, porque se uma sindicância afasta o diretor, quem assume é o coordenador de Ensino. Tem que dizer por quanto tempo, as condições que o afasta. O que disse o secretário de Educação? ‘Quando foram prorrogados os mandatos, a Secretaria pode nomear qualquer um’. Não pode. Tem que ter critério para substituição”, afirmou ao dizer que não foram cumpridos os requisitos previstos na lei de gestão democrática das unidades escolares.

Veja o vídeo:

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