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Encontro virtual discute estratégias para combater violência contra a mulher em período de isolamento

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O I Encontro Virtual de Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs) e Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM), foi realizado tarde de quinta-feira, 4, com o tema Mulheres na Pandemia.

Representantes dos conselhos e organismos dos municípios acreanos participaram do encontro, totalizando 77 presentes. O encontro teve o objetivo de fortalecer os Organismos Municipais, fomentando a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.

O evento teve como base a rearticulação e interiorização da rede de enfrentamento de combate à violência doméstica e a rede de atendimento a mulheres, abordando tanto as formas de violência presente na Lei Maria da Penha, como as previstas na Lei de Importunação Sexual, como crimes de estupros e a divulgação de vídeos íntimos.

“Esse primeiro encontro representa um marco na construção efetiva das políticas estaduais e municipais de enfrentamento e do combate à violência doméstica”, enfatiza a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, Eva Evangelista.

Outro assunto debatido foi o isolamento social por conta da pandemia de Covid-19, que aumentou significativamente a procura aos canais de denúncia e também o índice de violência doméstica.

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“Essa crise sanitária trouxe como consequência um aumento expressivo no índice de violência doméstica contra a mulher. Esse encontro foi de suma importância para sabermos os dados e os índices que atingem os municípios acreanos”, salienta a diretora de Políticas para as Mulheres, Isnailda Gondim.

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), e da Diretoria de Políticas para as Mulheres, disponibilizou canais de orientação para auxiliar mulheres vítimas de violência. O telefone é o  (68) 99247 7989 e e mail: [email protected]. A vítima também pode ligar para os canais de disque-denúncia, a Central de Atendimento à Mulher, no 180, e para a  Polícia Militar no 190.

O Estado está atuando também na divulgação dos canais de denúncia e atendimento, por meio de cartazes, redes sociais e a criação da Campanha Nenhuma Mulher a Menos, para o combate ao feminicídio.

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Edvaldo apresenta projeto de decreto legislativo para sustar atos que destituíram diretora e coordenadora de ensino da Escola Armando Nogueira: “oportunizar o direito de defesa”

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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (17) um projeto de decreto legislativo que visa sustar as portarias que destituíram dos cargos de diretora, a servidora Ada Cristina Nunes, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu. Ambas trabalham na Escola Estadual de Ensino Médio Armando Nogueira. As portarias foram assinadas pelo secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.

“Nós estamos diante de um novo ato numa escola que tem como símbolo o Armando Nogueira, perseguido pela ditatura, um acreano. Se afastou de forma arbitrária, apressada e ilegal, não apenas a diretora, mas também a coordenadora de Ensino porque expuseram uma prática conhecida de todas as escolas que é a entrega da merenda escolar de qualidade inferior. Quando se abre esse debate, a Secretaria de Educação ao invés de expor quem está cometendo o erro, pune para dizer para as demais escolas que é assim o riscado. Foi por isso que eu tomei essa iniciativa. Eu não vou pedir para nenhum deputado que apoie esse decreto. Só vou pedir a oportunidade para debater na Comissão de Constituição e Justiça esse decreto, na presença delas [professoras destituídas], para lhes contar o que elas me contaram”, disse Edvaldo Magalhães.

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Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Educação cometeu “um ato antidemocrático” e “ilegal”, além de “estar se omitindo de tomar providências e joga a responsabilidade para as unidades de ensino”.

“Esse decreto é para provocar a oportunidade do direito de defesa dessas duas profissionais da Educação. Amanhã é dia de paralisação da Educação, estarão em luta. Agora estão querendo transformar as professoras em ladra da merenda escolar. Não se discute que àquele servidor de apoio, que estão com três salários atrasados, eles vão e comem, aliás está proibido”.

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