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Amigo que chamou empresário de analfabeto político em rede social é condenado a apagar post

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A Justiça acreana determinou que um internauta apague uma postagem feita em uma rede social com ofensas contra um empresário da cidade de Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

A decisão é do Juizado Especial Cível da comarca do município e ainda cabe recurso. O resultado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 21. A Justiça deu um prazo de 24 horas para que o internauta retirar a publicação da web após ser notificado da decisão. Nesta sexta-feira (29), a postagem ainda permanecia na rede social do internauta.

Na publicação, feita em março deste ano, além de chamar o empresário, que era seu amigo de infância, de analfabeto político, o morador o acusou de superfaturar preços em um dos supermercados dele.

Em caso de descumprimento da ordem, segundo a decisão, o internauta vai pagar uma multa no valor de R$ 100, podendo ser aumentada em caso de resistência.

O empresário, que pediu para não ter o nome divulgado, contou que a postagem ofensiva foi feita quando ele anunciou que seria pré-candidato a um cargo político na cidade. Com a pandemia do novo coronavírus e a crise financeira no Brasil, o empresário disse que desistiu da candidatura.

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“Na época, quando anunciou o meu nome, um site divulgou e vieram os ataques e ofensas por parte dessa pessoa. Rede social não é terra sem lei onde o cara pode chegar e falar o que quiser. Essa pessoa era minha amiga de infância que sempre tratei muito bem e começou a falar um monte de besteiras”, lamentou.

O empresário diz que desconhecer os motivos que levaram o amigo a fazer a publicação. Atualmente, os dois não se falam mais.

“Chamei meu advogado para que saiba que não se pode sair chamando as pessoas assim. Tenho o dia muito ocorrido e não dou muita trela para isso, mas decidir entrar na Justiça por falar inverdades, a gente mora em uma cidade pequena e todo mundo se conhece”, concluiu.

A juíza responsável pela sentença, Evelin Bueno, destacou na decisão que o internauta poderia ter se manifestado contra a candidatura do empresário, mas sem ofensas e com limites.

“A publicação (…) indica manifestação de cunho político ofensivo e injurioso, ultrapassando os limites da livre manifestação, pois o reclamado poderia ter se expressado contrariamente a futura candidatura do autor (da ação de indenização) sem denegrir (…) atributos da personalidade”, disse a magistrada.

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A reportagem não conseguiu contato com o morador que fez a postagem até a última atualização desta matéria. Por Aline Nascimento, G1 Acre

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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