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MPF instaura procedimento para acompanhar políticas de promoção à diversidade religiosa no Acre
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O Ministério Público Federal instaurou um procedimento visando acompanhar e fiscalizar a efetividade do direito à igualdade nas perspectivas de reconhecimento, não discriminação e respeito às diferenças das diversas matrizes religiosas no estado do Acre.
No âmbito do procedimento, que foi instaurado pelo procurador regional dos direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Acre foi oficiada para informar, no prazo de 30 dias, sobre o funcionamento da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa, esclarecendo de que forma são feitas as denúncias ao órgão, além de relatar quantas denúncias foram recebidas nos últimos dois anos e quais medidas adotou para prevenir o racismo e a intolerância religiosa no estado.
Além disso, o MPF também quer saber quais são os órgãos envolvidos na temática no estado do Acre e qual o orçamento destinado ao funcionamento desses órgãos.
Segundo Lucas Dias, o Brasil tem avançado pouco no respeito à diversidade religiosa e no reconhecimento da laicidade do Estado, o que justifica a medida.
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Justiça do Trabalho do Acre e Rondônia lidera ranking nacional por desempenho de Varas da Justiça do Trabalho
Resultado no IGest posiciona Tribunal como referência em excelência administrativa – Foto: Secom/TRT-14
(Secom/TRT-14) – A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre teve seu desempenho avaliado no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) entre o período de janeiro a dezembro de 2023, e os resultados colocaram o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) no topo do ranking nacional elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
A última atualização, em 17/04/2024, revelou que 26 varas do trabalho do TRT-14 se destacaram no 1º quartil (grupo), enquanto outras 6 ficaram no 2º quartil, entre um total de 1.569 varas no país. O desempenho das 26 Varas do Trabalho do TRT-14 representa 81,25% do total de varas nos estados de Rondônia e Acre. (confira o quadro)
Das 32 varas do TRT-14, 26 estão no grupo dos 25% melhores resultados em relação às demais varas trabalhistas do Brasil
O desembargador Osmar J. Barneze, presidente e corregedor do TRT-14, parabenizou magistrados(as), servidores(as) e equipes pelo trabalho e dedicação em prol da Justiça e da cidadania. “Estamos muito orgulhosos do desempenho excepcional de nossas varas no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho. Esse resultado reflete o comprometimento de todos e todas em oferecer uma administração judiciária de qualidade e eficiência. Continuaremos trabalhando incansavelmente para manter e superar nossos padrões de excelência, garantindo assim um serviço judiciário cada vez melhor para a população de Rondônia e Acre”, destacou.
Resultado IGEST
O Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o propósito de aprimorar a gestão das varas do trabalho em todo o país. O IGest analisa todas as 1.569 unidades judiciárias de 1º Grau e oferece um indicador numérico que resume os dados estatísticos relacionados, o que engloba acervo processual, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho.
O primeiro quartil separa 25% das varas que possuem os melhores indicativos e o IGest proporciona uma avaliação do desempenho de cada vara, permitindo análises em nível nacional, regional ou de acordo com diferentes faixas de movimentação processual.
São Miguel do Guaporé possui a 6ª melhor VT do Brasil
A Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé (RO) alcançou a 6ª posição no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho. No último ano foi constatada uma melhora no percentual de varas no primeiro quartil em comparação com a divulgação anterior, resultando na recuperação do TRT- RO/AC como o tribunal com maior número de varas do primeiro grupo.
Além da VT de São Miguel do Guaporé, outras unidades se destacaram, figurando entre as 100 melhores do país, sendo elas a 1ª VT de Ji-Paraná (18º lugar), VT de Pimenta Bueno (33º lugar), VT de Rolim de Moura (56º lugar), VT de Guajará-Mirim (79º lugar) e a VT de Jaru (95º lugar).
Confira o ranking geral do IGest clicando aqui.
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