Com a suspensão de aulas, cursos e atividades estudantis devido à pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público do Acre (MP-AC) tem acompanhado a cobrança da mensalidade nas escolas particulares.

Em abril, o órgão chegou a recomendar que as instituições reduzissem os custos de mensalidades e outras despesas para que haja um reequilíbrio nos contratos dos alunos.

Dessa vez, a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor do Juruá instaurou, nessa terça-feira (26), procedimentos preparatórios para investigar a situação do ensino privado em três escolas de Cruzeiro do Sul. A ideia, segundo o órgão, é tentar uma “melhor conciliação” entre a escola, pais e alunos diante da crise causada pela pandemia.

As aulas foram suspensas a partir de 17 de março, logo após o Acre confirmar os primeiros três casos da doença.

Na publicação, o MP dá um prazo de 10 dias para que as escolas apresentem a quantidade total de alunos por classe e idade. Além da informação de que já foi providenciado algum desconto nas mensalidades dos estudantes.

O órgão também quer saber de que forma que estão sendo realizadas as atividades escolares e avaliações para identificar se a prestação do serviço está ocorrendo de forma eficiente.

As escolas devem ainda encaminhar planilha com todos os valores de entradas e saídas dos meses de fevereiro a maio desse ano, para saber se houve redução dos custos das instituições. Outra solicitação é com relação ao planejamento para reposição futura das aulas.

Recomendação sobre mensalidades

O Ministério Público do Acre (MP-AC) e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor recomendaram, em abril desse ano, que as instituições de ensino privado do Acre reduzissem os custos de mensalidades e outras despesas para que haja um reequilíbrio nos contratos dos alunos.

As instituições de ensino infantil e superior tinham o prazo de cinco dias para se posicionarem sobre o pedido.

Após a recomendação, a vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares (Sinepe), Elândia Dantas, disse em entrevista ao Jornal do Acre 1ª Edição, no dia 20 de abril, que, mesmo com a quarentena, as escolas vão cumprir os 200 dias letivos e negou a redução de gastos.

Conforme a recomendação, após o retorno das aulas, as instituições precisam apresentar, no prazo de 30 dias, planilhas das reduções aplicadas pelo período em que as aulas ficaram suspensas.

A ideia, segundo o MP-AC, é que haja um reequilíbrio das despesas para não prejudicar os alunos e também para que não seja necessário intervenção da Justiça.

Casos analisados individualmente

A vice-presidente do sindicato afirmou que não existe um desconto linear sendo aplicado e que cada instituição está atendendo as famílias dos alunos individualmente, considerando cada caso. Segundo ela, o segmento mais afetado é o da educação infantil.

Elândia informou que cada escola particular elaborou uma nota técnica com recomendações às famílias dos estudantes com relação ao procedimento que deve ser adotado em caso de pedido para redução de mensalidade. Ela não soube informar quantas estudantes solicitaram e conseguiram desconto no valor cobrado.

“Por exemplo, aquela família que baixou a renda porque o comércio está totalmente parado, entra em contato com a instituição, expõe a situação e isso tudo está sendo analisado. Garanto que todas as escolas estão com plano de ação para atender as famílias que perderam suas rendas ou que tiveram renda reduzida. Porque nós não temos intenção de perder aluno, escola sem aluno não existe”, disse.

Com o aumento dos casos de Covid-19 e sem previsão para retomada das atividades normais, a sindicalista informou ainda que as escolas estão se organizando para que as aulas remotas contenham carga horária e conteúdo igual ao que a grade presencial exige.

A promotora Alessandra Marques, responsável pela Promotoria de Defesa do Consumidor do MP-AC, explicou que recebeu planilhas das instituições de ensino superior e infantil garantindo descontos para os pais. Porém, a promotora diz que ainda analisa cada caso para saber se há irregularidades.

“Até o momento, no geral, além das escolas terem migrado para outro sistema de ensino, que é por meio eletrônico, boa parte delas já negociou alguns descontos com seus consumidores. Então, isso é o que temos recebido até agora. Ainda temos alguns problemas com relação ao ensino infantil, que é mais complicado de prestar um serviço por meio eletrônico porque são crianças, especialmente a questão das creches, que agora vou começar a apreciar como essas instituições se comportaram”, destacou.

Sobre o ensino infantil, a promotora acrescentou que algumas creches se comprometeram a ficar com os alunos durante o período de férias.

“Não tem o que repor. Mas, algumas instituições, por exemplo, dizem que querem ficar com os alunos durante o período de férias e estão avaliando cada caso. Várias escolas optaram por descontos para os pais, pelo menos é o que tem nos documentos que recebi até agora”, frisou.

Ainda segundo a promotora, uma das preocupações é com a reposição das aulas práticas das instituições de ensino. Após apreciar cada situação, ela garantiu que vai começar a chamar as instituições para conversar na próxima semana e definir todas as ações.

“Não temos, nesse momento, um caso extremamente grave. Exceto, as universidades que têm aula prática e que estamos analisando porque está saindo um documento do MEC, na verdade do Conselho de Educação em Brasília, sobre como serão essas reposições dessas aulas práticas. Mas, estamos acompanhando e parte considerada das escolas apresentou para mim as medidas”, garante.

A reportagem tentou contato com as três escolas particulares pelos números telefônicos disponibilizados na internet, mas até última atualização desta reportagem não obteve resposta. Por Iryá Rodrigues e Aline Nascimento, G1 Acre