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Moradores da Reserva Extrativista, em Cruzeiro do Sul, estão em estado de insegurança física frente à pandemia

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Os moradores da Reserva Extrativista (RESEX) Riozinho da Liberdade, localizada em Cruzeiro do Sul-AC, estamos em estado de grande insegurança física frente à pandemia do coronavírus, visto a realidade da Zona Rural do Vale do Juruá e a precariedade de acesso à saúde básica nesses lugares.

Moradores diz que tem poucos barcos de emergência com cada um tendo gasolina apenas para duas viagens. Em abril, um comunitário faleceu, passando 3 dias sem socorro, pois não havia barqueiro de emergência e gasolina disponível para o translado da comunidade até a BR-364, rodovia de acesso a Postos de Saúde e o Hospital do Juruá.

Os barcos de emergência, atualmente não são suficientes dado a necessidade atual, a pandemia de COVID-19, a área da RESEX (325.026 hectares) e seu tamanho populacional (estimada em mais de 600 famílias).

Das duas Unidades Básicas de Saúde na RESEX (Adalto José Batista, localizada na Villa Maurício Mappes, na BR-364, e a Maurício Mappes, localizada no Rio Liberdade, Comunidade Periquito, Seringal São Pedro), só uma está em funcionamento. Inúmeras comunidades não recebem visitas de agentes de saúde ou médicos há meses.

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Não há fiscalização sanitária na ponte sobre o rio Liberdade, local com mercados, de desembarque e embarque dos moradores, em canoas, vans e carros da linha. Os carros da linha, transporte entre a RESEX e a cidade de Cruzeiro do Sul, vem lotados de gente até a Vila Liberdade.

Vários moradores antigos, que saíram da unidade, estão retornando sem a devida autorização do conselho gestor da Unidade de Conservação (UC) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

No dia 06 de maio, moradores enviaram cartas ao ICMBio, à secretaria municipal de saúde de Cruzeiro do Sul-AC e à secretaria estadual de saúde do Acre, solicitando apoio para assegurar ao menos a instalação de uma barreira sanitária para controle de entrada e saída de moradores e não moradores, conscientização, prevenção e promoção de saúde na ponte do Rio Liberdade.

Os mesmo diz que só obtiveram resposta apenas do gestor da Unidade de Conservação, que atualmente está com funcionários reduzidos. Os demais órgãos aos quais encaminhamos a solicitação não nos responderam, nem mesmo por email.

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Moradores disse que estão preocupados com a situação. Sabe que o governo do estado postergou para o dia 17/05 o isolamento (Decreto nº 5.880, de 04 de maio de 2020) e que o governo federal aprovou a GLO para região de Fronteira no dia 06/05 (que “Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.”). Mesmo com tudo isso a situação da RESEX não mudou.

Veja abaixo a  carta em anexo:

Carta Aberta dos Moradores do Liberdade ao ICMBio

Carta Aberta dos Moradores do Liberdade a SESACRE

Carta Aberta dos Moradores do Liberdade a Secretaria Municipal de Saúde

 

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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