O governo do Acre têm um prazo de cinco dias para dias para apresentarem um plano de ação emergencial prevendo medidas de proteção das pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus.

O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas estaduais e municipais no atendimento dos moradores de rua enquanto durar a pandemia. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do órgão.

No documento, o MP determina que sejam notificadas as Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).

A reportagem procurou o governo do estado para saber se já existe um plano de ação com relação aos moradores de rua durante o período de calamidade em saúde por conta da pandemia, mas foi informado de que a nova secretária, Ana Paula Lima, foi nomeada na quinta-feira (7) e ainda está se inteirando da pasta.

Ana Paula foi nomeada no mesmo dia em que o governo publicou a exoneração de Claire de Carvalho Cameli do cargo de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, após quase um ano à frente da pasta.

Já a secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Núbia Fernandes, disse que ainda não foi notificada pelo MP, mas que o município vem adotando uma série de medidas desde o início da pandemia com relação às pessoas em situação de rua. Segundo ela, um plano de ação está sendo concluído.

Atualmente Rio Branco tem 260 moradores de rua cadastrados. Mas, segundo a secretária, quase 400 pessoas em situação de rua são atendidas pelos serviços da secretaria que vão desde serviços de saúde, com acompanhamento e testes rápidos, como entrega de kits de higiene e máscaras. Atualmente, não há nenhum caso confirmado de pessoa em situação de rua com Covid-19.

“Esse plano vem sendo construído independente de notificação do Ministério Público. A gente só divulga algo que está pronto, mas isso já foi desenhado desde o início da pandemia. Inclusive, a prefeitura estendeu o serviço para população de rua no Centro POP para 24 horas de segunda a segunda. Estamos fornecendo tanto café da manhã como almoço, abrigamento e entrega de kits. É uma série de ações”, disse a secretária.

A portaria do MP determina ainda que seja solicitado ao Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) relatórios informativos sobre os serviços públicos à população de rua. E que sejam notificados sobre os que têm confirmação ou suspeita de Covid-19. Por Iryá Rodrigues, G1 Acre