Diante de todos esses fatos, o Dr. Emerson protocolou representações perante a Promotoria de Justiça de Mâncio Lima. Arte da Foto –  Alemão Monteiro

Segundo o Advogado Dr. Emerson Soares, protocolou, nesta sexta-feira, representação junto à Promotoria de Justiça, bem como requereu instauração de inquérito junto à Polícia Federal, denunciando suposto desvio de recursos públicos, através da aquisição de derivados de petróleo pela Gestão de Sebastião Correia.

O pedido tem por objetivo, investigar rumores que circulam em Rodrigues Alves, de que o posto de combustível que venceu a licitação para fornecimento de derivados de petróleo para a Prefeitura, teria sido “arrendado” pelo Sr. Vilson Correia, filho do Prefeito, haja vista que, segundo informações de populares, o mesmo comparecia, com certa frequência, ao referido estabelecimento, adentrando suas dependências administrativas e procedendo ao ordenamento dos trabalhos aos funcionários sendo certo que, ao final de cada um dos dias da semana, enviava para fechar os caixas, seu cunhado, Sr. conhecido por Jean Moura, que também administra o Frigorífico da Família e é genro do Prefeito Sebastião Correia e irmão do Procurador-Geral do Município, Sr. Paulo Gernandes Coelho Moura.

Assim, diante de tais rumores e, a despeito dessa prática se constituir em ato de favorecimento pessoal de familiares do Prefeito, através de contratos com a Fazenda Pública Municipal via de interposta pessoa, o Dr. Emerson consultou o Portal da Transparência do Município, na intenção de verificar os quantitativos de combustível que foram pagos supostamente aos “arrendatários” do Posto, tendo se deparado com um montante de quase R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil de reais), pagos nos Exercícios de 2017 e 2018, conforme relatórios que juntou nas representações, informação essa que, para além da suposta situação de favorecimento acima noticiada, revelava, ao manos a priori, uma escancarada desproporção do volume de combustível pago, frente a diminuta frota de veículos de que dispõe a Prefeitura, para realização de seus serviços.

Diante desse volume significativo de combustível pago, no intuito de obter informações concretas acerca dos fatos, o Dr. Emerson Soares, requereu, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei da Transparência fossem fornecidos: o processo de licitação alusivo à contratação integra dos processos de pagamento, acompanhados de todas as requisições dirigidas ao Posto, dentre outros documentos.

Em que pese o pedido se basear em lei federal vigente e não ser hipótese de sigilo, a Prefeitura nunca enviou ao requerente qualquer resposta, positiva ou negativa, tendo simplesmente dado calado por resposta. Não podendo simplesmente se conformar com esse cerceamento quanto ao acesso à informação, reiterou os pleitos, por mais 03 (três) outras vezes, sendo certo que, até a presente data, quando já decorridos mais de 110 (cento e dez) dias do protocolo inicial, não foram atendidas àquelas solicitações, tampouco fornecida qualquer resposta quanto a uma pretensa impossibilidade em atendê-las.

Ainda como forma de confrontar tais informações com a realidade do cotidiano da Prefeitura, fora formulado pedido, também lastreado na lei de acesso à informação, pertinente a especificação, quantitativa e qualitativa, da frota da Municipalidade, pedido este, também não atendido, ou sequer justificada tal negativa.

Indagado sobre quais suas intenções diante dos documentos, respondeu que buscava, principalmente, “verificar a regularidade dos processos licitatórios, haja vista que, a se comprovar o efetivo arrendamento, possível que tenha havido favorecimento à empresa vencedora, sobretudo pela existência de outro posto combustível na cidade e, de outro ângulo, verificar a regularidade dos procedimentos de liquidação das despesas, sobretudo quanto aos valores e quantitativos de produtos adquiridos, haja vista o grande volume pago, sobretudo no exercício de 2018, que superou a quantidade adquirida em 2017 em 94,95% (noventa e quatro inteiros e noventa e cinco centésimos por certo), sem que tenha havido aumento de frota e diante de uma notória redução (ou quase inexistência) de obras ou outros serviços que dependam da utilização de combustível para sua consecução”.

Justifica ainda, o causídico que, com uma maior ênfase, também pretendia conhecer os modais de pagamento empregados nas operações, se por transferência bancária ou cheque, haja vista que, consoante declara, “são fortes os rumores na cidade e, sobretudo, nos corredores da Prefeitura, que o filho do Prefeito, Sr. Vilson Correia, que mesmo não ocupando qualquer cargo na administração municipal, tem atuação profícua no âmbito da gestão, ditando procedimentos e comportamentos, com ampla influência nos desideratos da Municipalidade e, razão disto, existem fundadas suspeitas de que o mesmo ordena, quase sempre, que alguns determinados pagamentos sejam efetuados através de cheque e, de posse dos mesmos, procura, pessoalmente os credores para efetuar seus respectivos pagamentos, o que, se for constatado, soa no mínimo estranho, pelo fato de “não ser nada” no âmbito da Gestão”.

Informa, ainda que “pretendia constatar a efetiva entrega do quantitativo de combustível e outros derivados de petróleo, que foram pagos, como antes dito, da ordem de cerca de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), tratando-se, ao menos em tese, e apenas em parte, de fornecimento simulado, com o objetivo de incorporação de parte dos valores despendidos pelo erário pelos ‘arrendatários’ do Posto de Combustível, todos parentes próximos do Prefeito”.

Advogado Dr. Emerson Soares, protocolou, representação junto à Promotoria de Justiça

Essa suspeita informa o Advogado, advém de duas situações específicas, sendo, a primeira, em razão do injustificável e descomunal aumento do “consumo” de combustível durante o mês de setembro e nos três primeiros dias de outubro de 2018, período que antecedeu as eleições, sendo certo que, somente naquele espaço de tempo, foram efetuados 31 (trinta e um) pagamento para o Posto de Combustível, totalizando um montante de R$ 203.188,81 (duzentos e três mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), conforme se constata das planilhas abaixo reproduzidas, extraídas do Portal da Transparência, sendo certo que as médias mensais, até então apuradas no exercício, orbitavam na ordem de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e, no mesmo período do ano anterior, (2017), o gasto atingiu o patamar de, apenas, R$ 21.805,41 (vinte um mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e um centavos).

O Dr. Emerson salienta ainda que, em consulta ao Portal da Transparência, constata-se que, em 2017, ano em que a prefeitura mais trabalhou, segundo relatos de populares, o consumo total de combustível ficou no importe de R$ 625.482,95 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), sendo que, em 2018, quando a cidade e os ramais permaneceram em total abandono, o consumo foi de R$ 1.219.402,23 (um milhão, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e dois reais e vinte e três centavos), quase o dobro do ano anterior”.

Diante do verdadeiro paradoxo entre a vultosa quantidade de combustíveis adquirida e a reduzida frota da Municipalidade, aliado a um estado de verdadeiro abandono de nossos ramais e a pretensa gerência do Posto por familiares do Prefeito, sou levado a crer que, ao menos em tese, ocorreu simulacro nas aquisições”, conclui o Jurista.

A segunda situação que o leva a crer que há, pelo menos indícios de irregularidade, é o fato da Prefeitura se negar a fornecer os documentos por ele solicitados, sobretudo por se constituem em meio hábil a demonstrar a regularidade das operações. “Essa negativa acintosa do Prefeito em não me fornecer os documentos que solicitei e reiterei, frise-se, por três vezes, além de fazer menoscabo com a lei da transparência, reforça em mim a concepção de que há erro. Caso contrário, seriam eles fornecidos sem maiores delongas. Quem não deve, não teme”, justifica.

Diante de todos esses fatos, o Dr. Emerson protocolou representações perante a Promotoria de Justiça de Mâncio Lima, que atende Rodrigues Alves, no Egrégio Tribunal de Contas do Estado e, também, junto à Polícia Federal, por se tratar, em sua quase totalidade, de pagamentos efetuados com recursos do FUNDEB, do SUS-UNIÃO-PAB FIXO, FNS-IGD BOLSA FAMÍLIA, FNS PBV III e BPC-PETI, sendo estes últimos ordenados pela Secretaria de Assistência Social, que é ocupada pela esposa de Vilson Correia, filho do Prefeito.

Nas denúncias, constam como envolvidos, além do Prefeito SEBASTIÃO CORREIA, JÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS, Secretário Municipal de Saúde, IDERLINDO LOPES DE MENEZES, Secretário Municipal de Educação, JOSINEI BEZERRA PEQUENO CORREIA, Secretária Municipal de Assistência Social, JOSÉ JADSON DO NASCIMENTO SILVA MOURA, Secretário Municipal de Administração e Finanças e VILSON CORREIA, filho do Prefeito e esposo da Secretária de Assistência Social.

Quanto ao eventual envolvimento dos donos do Posto de Combustível, o Dr. Emerson explica que não os citou, por entender que os mesmos não são responsáveis pelos fornecimentos e pagamentos, haja vista que o Posto, ao que se sabe, não estava sob suas administrações e sim arrendado para os familiares do Prefeito. Dessa forma, nada têm a ver com os fatos.

O Dr. Emerson Soares afirma, por fim, que não está acusando ninguém. Porém, todas as negativas do Prefeito em lhe fornecer os documentos requeridos, levaram-no a presumir pela existência de erros, os quais, se é que existem, serão, agora, analisados pelos Órgãos de Controle e Repressão competentes. Concluiu Dr. Emerson Soares.