TJAC – O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é reconhecido nacionalmente por ter 100% dos processos do 1º e 2º Grau de jurisdição totalmente eletrônicos. Isso contribuiu com o desenvolvimento nas execuções dos serviços de magistrados e servidores que completaram um mês, no último dia 20, de trabalho remoto, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Por outro lado, realizações das sessões das Câmaras Cíveis, Criminal, do Pleno Administrativo e do Jurisdicional, por meio de videoconferência, foi uma nova realidade que os membros tiveram que se adaptar para que os processos fossem analisados, discutidos e julgados sem prejuízos aos jurisdicionados e sem atrasos nas demandas.

Porém, mesmo com o impacto na rotina de trabalho, a produção no serviço, durante esse período em home office, tem se mantido em ritmo positivo. Em um mês, foram 29.914 atos proferidos entre decisões, acórdãos sentenças e despachos. Os dados são relativos a processos cíveis e criminais em tramitação nas duas instâncias.

O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, ressaltou que o esforço contínuo do TJAC em promover as sessões de forma virtual, reinventando os serviços para que as atividades não parassem, nesse período de quarentena, representa mais um importante passo dado pelo Poder Judiciário Acreano.

“É uma grande evolução para todo o Poder Judiciário Acreano, e para nós como seres humanos, fazermos as sessões por videoconferência onde pudemos reunir os pares e possibilitar a sustentação oral por parte dos advogados. Não podemos deixar de mencionar o Conselho Nacional de Justiça que foi grande apoiador para essa modalidade, disponibilizando aplicativo para que isso pudesse acontecer”, ressaltou.

Serviços

Com a readequação nos serviços para continuar prestando atendimento aos usuários da justiça, veja as medidas tomadas pelo TJAC:

– Publicação de portaria que permite a realização de audiências por meio de videoconferência;

– Sem atendimento presencial, as partes podem entrar em contato com a unidade que tramita o seu processo, via e-mail;

– Criação de e-mail para o próprio usuário ou advogado entrar com ação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública;

– No caso dos processos que tramitam nas varas, somente os advogados ou defensores, por meio do SAJ, podem peticionar;

– Ampliou a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no estado disponibilizando (68) 9.9957-5324 para as vítimas que precisarem esclarecer sobre suas medidas protetivas ou mesmo solicitar auxílio nas referidas medidas;

– Destinação dos recursos dos fundos das penas pecuniárias para combate à Covid-19;

– Central de Atendimento presencial ao público (com revezamento de servidores), na Cidade da Justiça de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul;

– Telefones para casos urgentes (68) 3211-5516 – informações processuais e o (68) 9.9202-7824, da Corregedoria-Geral da Justiça, para medidas urgentes;

– Liberação de mais de R$ 4,5 milhões em pagamento com expedição de alvarás entre 18 de março a 2 de abril;

– Atendimento dos cartórios atendendo as medidas de prevenção;

– Ampliação de comitê para acompanhar internação de adolescentes em medidas socioeducativas.