A cidade de Mâncio Lima, decretou situação de emergência nesta sexta-feira (27) devido à enchente dos rios Azul, Moa e igarapés. Segundo a Defesa Civil Municipal, há mais de três mil ribeirinhos e indígenas afetados pelas enchentes.

O órgão falou ainda que essas pessoas totalizam de 400 a 500 famílias afetadas. Alguns dos moradores já saíram de casa para ficar com parentes, mas outros permanecem nas residências.

“São moradores da zona rural dos rios Azul e Moa. Esses são os dois rios maiores, mas temos o Igarapé Samaúma, que tem 50 famílias, o Novo Recreio, que temos mais 40 famílias, o São Pedro com mais 40 famílias. Temos as aldeias com mais de 100 famílias, o Rio Azul com 147 famílias. São vários”, explicou o coordenador da Defesa Civil da cidade, Jean Almeida.

Ainda segundo o coordenador, toda a população ribeirinha foi afetada. De acordo com ele, há morador que perdeu a produção de alimentos, que somam uma média de 150 famílias e precisaram sair de casa.

“Fica ruim de montar abrigo porque na maioria das vezes são muitos dispersos, vão para terra firme, como chamam, são casas de parentes”, acrescentou.

Almeida ressaltou que a prefeitura vai sair ao longo dos rios, no domingo (29), para verificar a situação dos moradores e levar ajuda.

“Nosso papel agora é informar a Defesa Civil Nacional por meio do sistema de desastres. Já entrei em contato com o coronel James, que é o coordenador estadual da Defesa Civil, fiz todos os trâmites que precisam sem feitos para a gente iniciar, e o coronel se dispôs a ajudar no que for preciso, principalmente para homologar a situação de emergência”, concluiu. 

ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº. 051/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020. ( RTF / PDF )
 
Declara Situação de Emergência em áreas ribeirinhas do Município de Mâncio Lima afetadas por Inundações

– 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016. 
 
ISAAC DE SOUZA LIMA, Prefeito do Município de Mâncio Lima, localizado no Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012.  
 
CONSIDERANDO:

I – Que o volume intenso de chuvas dos últimos dias causou a inundação de diversas áreas ribeirinhas situadas no perímetro do Município de Mâncio Lima;

 II – Que foram afetadas uma média de 356 (trezentas e cinquenta e seis) famílias situadas nos Rios Môa e Azul, bem como em seus afluentes Igarapé Timbaúba, Igarapé Meia Dúzia, Paraná dos Batistas, Zumira e Novo Recreio; 

III – Os danos humanos, materiais e de produção causados pela inundação, que atingiu toda a população ribeirinha, alagando habitações, escola e causando prejuízos para a economia privada; 

IV – Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA; 

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município mencionadas neste decreto, bem como as constantes no Formulário de Informações de Desastre – FIDE e demais documentos anexos, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundações – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 01/2016.  

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. 

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de servidores em férias e voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. 

Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: 

I – Penetrar nas casas, para prestar socorro ou realizar qualquer medida emergencial atinente ao caso; 

II – Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. 

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente  da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.  

Art. 5º. De acordo com o inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em situação emergência, se necessário, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. 

Art. 6º. De acordo com o artigo 167, § 3º da CF/88, é admitido ao Poder Público, em Situação de Emergência, a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. 

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE,

EM 27 DE MARÇO DE 2020. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima

PREFEITO MUNICIPAL

Do G1 Acre