O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta sexta-feira, 27, sugerindo a suspensão das cobranças pelos bancos dos empréstimos consignados já contraídos pelos servidores públicos estaduais.

“Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19)”, diz trecho do documento.

Ainda de acordo com o PL, “caberá às instituições financeiras e servidores definirem novas regras de parcelamento da dívida acumulada neste período, sem a incidência de juros ou multas”.

Em sua justificativa, Edvaldo Magalhães menciona que “considerando os impactos negativos nas rendas familiares e na economia do nosso Estado”, a proposta vem no sentido de resguardar os trabalhadores, além de injeta na economia local recursos com a suspensão dos pagamentos aos bancos.

A medida é mais uma propositura de um pacote de projetos apresentados pelo parlamentar para amenizar a crise causada pelo novo coronavírus. Na última semana, Edvaldo Magalhães apresentou um projeto de lei que visa sustar os cortes de água e energia e o parcelamento das dívidas, por 90 dias inicialmente.