TJAC – Modernização dos sistemas de fiscalização, execução da Agenda 2030, Provimentos e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão entre os assuntos debatidos pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) com delegatários e interinos dos cartórios extrajudiciais do Estado, na sexta-feira, 21, na Escola do Poder Judiciário (Esjud).

A abertura da formação foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto. O magistrado falou sobre as novas metodologias do Fundo Mensal Especial de Compensação (FECOM), tratou das medidas legislativas adotadas para melhorar o trabalho das serventias e também discorreu sobre o aprimoramento das fiscalizações e correições e o cumprimento do papel social por parte do sistema de Justiça brasileiro.

Em seguida, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) apresentou a plataforma teste com as novas funcionalidades do Sistema de Gestão Extrajudicial (Extrajud) e na parte da tarde representantes do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg/AC) conversaram com os participantes.

Provimento CNJ

O Provimento n° 88 do CNJ, de 1º de outubro de 2019, apresenta medidas a serem adotadas pelos cartórios para prevenir crimes de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismos e crimes de organizações criminosas. Por isso, durante o encontro, o corregedor-geral Júnior Alberto chamou atenção dos delegatários e interinos para seu efetivo cumprimento.

“A corrupção e a violência são chagas que sugam os recursos que poderiam fomentar o trabalho, o desenvolvimento, as potencialidades do país. Então, precisamos estabelecer mecanismos para coibir o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, que financia o crime, e o Provimento n° 88 é uma maneira que busca contribuir com isso. Portanto, nós devemos estar atentos”, afirmou o desembargador.

Agenda 2030

Outro assunto abordado foi a Agenda 2030. Afinal, o Poder Judiciário no Brasil é por competência constitucional um dos principais responsáveis no fortalecimento dos direitos humanos e desenvolvimento. Devido a essa característica, a Justiça brasileira está em consonância com a Agenda 2030, um compromisso internacional para promoção do bem estar em todas as suas dimensões, econômica, social e ambiental.

O plano de ação com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas foi desenvolvido pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e assinado por 193 países, inclusive o Brasil, que tem até o ano de 2030 para concretizar essas propostas. Para demonstrar que o país já tem executado grande parte do que está previsto no tratado, especialmente, por meio da atuação do Judiciário brasileiro, os tribunais de Justiça estão mapeando suas atividades e correlacionando-as aos ODS.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem trabalhado para tornar mais público o cumprimento de seu papel social na construção de uma sociedade mais igualitária, justa e melhor. “Toda atuação do Judiciário e das serventias extrajudiciais tem importância para o funcionamento social, econômico e para a vida das pessoas. Por isso, precisamos seguir o Provimento CNJ e elencar, em nossos documentos e sites, quais ODS estamos promovendo”, disse o corregedor-geral.