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Deputado Daniel Zen denuncia possível fraude em licitação do governo Gladson Cameli
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O deputado Daniel Zen (PT) denunciou nesta quarta-feira, 12, na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma possível fraude no processo de licitação das secretarias estaduais de Educação (SEE) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).
“No resultado da chamada pública há 14 entidades credenciadas para fornecer alimentos para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a cujo resultado a Educação aderiu.
Ocorre que apenas oito destas empresas são indústrias locais e as outras são empresas atacadistas de comércio, que podem comprar produtos de outros estados”, explica o parlamentar.
Porém, Zen afirma que o processo não deixa dúvidas de quem pode participar desta modalidade específica de licitação. “Tanto a Lei, quanto o decreto e também o edital da chamada pública são claros ao restringir a participação apenas às indústrias e produtores rurais locais. Só indústrias, associações e/ou cooperativas de produtores rurais podem participar dessa modalidade de licitação”.
A Lei nº 2.548 foi uma construção do governo do Estado em 2012, junto com o setor industrial e rural, para promover o emprego e a renda locais. Na época, Zen ocupava o cargo de secretário de Educação e contribuiu tanto para o texto da Lei quanto para o Decreto que a regulamenta.
O parlamentar informou que irá entrar com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurado as possíveis irregularidades no processo. “O chamamento público é para beneficiar o produto e produtor acreano”, afirma.
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Deputado Edvaldo Magalhães denuncia que afastamento de diretora de escola pelo governo de Gladson Cameli foi arbitrário
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) rechaçou a deposição da professora Ada Cristina Nunes Azevedo, do cargo de diretora da Escola Estadual Armando Nogueira, localizada em Rio Branco. De acordo com o parlamentar, está havendo uma ‘perseguição’ contra a trabalhadora.
“Bastou sair esse vídeo para que rapidamente se tirasse da cartola, como um coelho inventado de último minuto, uma decisão da Secretaria de Educação e um ato do secretário de Educação: afastamento da diretora daquele estabelecimento de ensino. Porque se instalou uma sindicância, cujo o resultado só apareceu depois do vídeo e afastaram a diretora. A acusação? Desvio de merenda. No relatório, assim dizia a matéria que eu li, que foi comprovado que durante a merenda, estavam lá os servidores merendando juntos com os alunos. Sabem quem são os servidores que estavam merendando junto com os alunos? São os terceirizados que o governo não paga, que estão com os salários atrasados. Isso entra no relatório como se um crime cometido fosse, de uma merendeira, uma servente, um vigia merendar junto com os alunos de uma escola. A quantidade de servidores de apoio dessas unidades de ensino é bem menor do que os que faltam no dia da merenda, porque todo dia faltam alunos nas escolas”, disse.
Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, a Escola Armando Nogueira, que é dedicada ao ensino integral, reivindicou no começo do ano o pagamento de gratificações. “Essa escola no início do ano letivo fez paralisações, fechou àquela rua de acesso à escola por conta da gratificação dos professores que atuam no ensino integral. Incomodou a Secretaria de Educação”.
E acrescentou: “Eu assisti a entrevista do secretário de Educação, que para justificar um ato ilegal, porque se uma sindicância afasta o diretor, quem assume é o coordenador de Ensino. Tem que dizer por quanto tempo, as condições que o afasta. O que disse o secretário de Educação? ‘Quando foram prorrogados os mandatos, a Secretaria pode nomear qualquer um’. Não pode. Tem que ter critério para substituição”, afirmou ao dizer que não foram cumpridos os requisitos previstos na lei de gestão democrática das unidades escolares.
Veja o vídeo:
No governo de Gladson Cameli merenda da Escola Armando Nogueira estava sendo feita com carne estragada e com pelanca. pic.twitter.com/IjJj0rcDpO
— 3 de Julho Notícias (@3dejulhonoticia) April 15, 2024
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