A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que o estado forneça medicamentos para pacientes em tratamento contra o câncer. Os medicamentos estão em falta na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

O pedido do MP-AC destacou que, dos 272 medicamentos fornecidos na unidade, 71 estariam em falta desde o fim de 2019. Após receber reclamações de pacientes, a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela.

O Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que já destacou uma comissão para reestruturar e abastecer a farmácia do Unacon, sempre fazendo a reposição dos estoques conforme os critérios específicos de cada remédio.

“Ressalta também que embora venha promovendo esforços para sanar o problema, essa situação se originou ainda em 2014. E que alguns entraves são causados por fatores que fogem à competência da pasta, entre eles, a dependência dos fabricantes”, frisou.

A Justiça deu um prazo de 60 dias para que a Saúde providencie os remédios em falta e abasteça o estoque da unidade com quantidade suficiente para atender todo os pacientes. Em caso de descumprimento, o estado poderá ser multado em R$ 5 mil por dia.

Denúncia

Em dezembro do ano passado, a família do idoso Isaque Guimarães, de 69 anos, denunciou a falta de remédios no Unacon ao G1. Os familiares gastavam cerca de R$1,2 mil em duas doses de um medicamento que deveria ser oferecido na rede pública. Guimarães faz tratamento contra câncer de próstata.

Os remédios que a família estava comprando era docetaxel e zometa. Na época, a Sesacre alegou que aguardava a entrega do fornecedor.

Procedimento

Para investigar a falta de remédios, o MP-AC instaurou um procedimento administrativo em dezembro do ano passado.

Ao MP-AC, a Sesacre também alegou problemas com processos de licitação. Mas, a promotoria garantiu que havia outros métodos e instrumentos para garantir o abastecimento dos remédios.

Ainda no pedido, o MP-AC relembrou que assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é parte das políticas públicas, direito dos pacientes e dever da Saúde. Portanto, é uma falha grave com os pacientes que lutam contra a doença. Por Aline Nascimento, G1 Acre