A Justiça Federal no Acre revogou a decisão que determinava a devolução de 44 animais apreendidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), dentro da Reserva Extrativista.

A decisão foi assinada pelo juiz federal Jair Araújo Facundes, nesta quarta-feira (11). O produtor Lucas Gonçalves de Oliveira entrou na Justiça contra o ICMBio após ter os animais apreendidos, no mês de outubro, sob alegação de descumprimento de embargo.

Porém, o Instituto entrou com recurso e alegou que o produtor ‘ocupa irregularmente a Reserva Extrativista, não podendo exercer nenhuma atividade naquela unidade de conservação, muito menos na área embargada’.

Além disso, o ICMBio afirmou também que o rebanho do produtor ultrapassa 400 animais dentro da área. Ele teria sido ainda notificado duas vezes para retirar os animais da Reserva Chico Mendes.

Ao G1, o advogado do produtor, Paulo Mazzali, disse que vai recorrer da decisão. Segundo ele, o cliente não possui a quantidade de animais descrita pelo ICMBio no processo.

“A decisão não foi baseada na verdade, do que realmente aconteceu. Tomaremos providências com relação a essa decisão com recurso cabível. Uma reportagem de 2018 diz que na Reserva Chico Mendes tem 30 mil cabeças de gado. Tem pessoas que têm 700 cabeças de gado. Com o Lucas foram apreendidas 44 cabeças de gado. Lutaremos pelo que é justo e tomaremos as providência”, destacou.

O processo ressaltou também que o produtor cria animais juntamente com o pai na reserva. Segundo a Justiça, o pai do produtor também foi notificado para retirar os animais da área em um prazo de 180 dias.

“Diversamente do que fora relatado na inicial e acolhido na decisão agravada, a apreensão não resultou de ato arbitrário, mas sim de longo e cuidadoso trabalho de fiscalização, inclusive com recomendação e acompanhamento do Ministério Público Federal”, refirmou o juiz.

Já o advogado do produtor negou que ele desenvolve atividade com o pai na reserva.

“Se mobilizaram e estão em uma tentativa de misturar a pessoa do Lucas com a pessoa do pai dele, e isso não pode acontecer. Lucas não desobedeceu nenhuma decisão, estava lá de boa fé, mas o juiz seguiu um entendimento que foi trazido nos autos pelo Ministério Público Federal, que a gente não concorda”, concluiu. Do G1 Acre