O vereador Joelso Pontes (PP), acusado de integrar uma organização criminosa que fraudou licitações e contratos administrativos da prefeitura de Brasileia, no período de março de 2013 a junho de 2016, na gestão do ex-prefeito Everaldo Gomes, entrou com pedido de revogação da medida cautelar que o obriga a recolher-se todos os dias, a partir das 19 horas, à sua residência. Esse pedido deve ser analisado pelo juiz Clóvis Lodi, da Vara Criminal do município, antes do recesso forense que começará no dia 20 de dezembro.

Pontes, único vereador de Brasileia preso no exercício do mandato até então, foi encarcerado, preventivamente por mais de 60 dias em Rio Branco. Quando ganhou a liberdade provisória, a justiça determinou que fosse imposta as medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; de proibição de frequentar bares e estabelecimentos similares; de recolhimento domiciliar a partir das 19h; de proibição de manter contato pessoalmente ou através de terceiros com os demais acusados e com as testemunhas; de proibição de ausentar-se do município por mais de 15 dias sem autorização judicial; e de suspensão da função de vereador, sem ônus para a Câmara de Vereadores.”

A época da prisão preventiva, a justiça afastou o vereador do mandato, por compreender que não era razoável permitir que ele continuasse a se utilizar do das prerrogativas da função enquanto se encontrava recolhido ao sistema prisional.

O caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra dezesseis pessoas no município de Brasileia, dentre elas o vereador Joelso Pontes. Os denunciados são acusados de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.