O Tribunal de Justiça do Acre tornou públicos na segunda-feira, 9, os termos de compromisso de estágio de 14 novos acadêmicos dos Cursos de Direito para atuação no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Os universitários são oriundos das instituições de ensino superior FAAO, UFAC e Uninorte.

De acordo com os documentos publicados na edição nº 6.493 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 196 a 209), assinados pelo desembargador presidente Francisco Djalma, o objetivo principal é “proporcionar ao estagiário a complementação do ensino e da aprendizagem em ambiente de trabalho, através de experiência prática em sua linha de formação, com aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano”.

Ainda segundo os termos de compromisso publicados no DJE, os estágios terão duração de, no máximo, 24 meses, “exceto no caso de pessoas com deficiência”, como prevê a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). A jornada de trabalho será de cinco horas diárias (25 horas semanais).

Como parte do termo de compromisso, os estagiários receberão “a título de bolsa e auxílio transporte”, o valor de um salário-mínimo vigente, sendo que faltas injustificadas “poderão implicar em desconto proporcional” nos vencimentos.

Os estagiários também farão jus a recesso de 30 (trinta) dias, “a ser gozado preferencialmente, durante suas férias escolares, com a devida remuneração”.

Entre as obrigações do TJAC estão orientar o estagiário quanto à realização de suas atividades, que devem ser compatíveis com a profissão e a formação acadêmica; além de enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, “com vista obrigatória ao estagiário”.

Para mais informações os interessados devem entrar em contato com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas do TJAC, por meio do número (68) 3302-0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.