Afim de ludibriar a população e mais especificamente os servidores públicos, o governo do Estado do Acre deu início à guerra de narrativa, utilizando todo o seu arsenal de comunicação: matérias, cards e vídeo institucional, para tentam inverter a lógica da Reforma Estadual da Previdência, aprovada na Assembleia Legislativa do Acre.

Cargos comissionados que passam o dia a vaguear pelo Facebook, Instagran e, de forma mais efusiva no Whatsapp, durante o horário de expediente, tentam manipula a sociedade acreana e fazer crer que não havia outra solução para o déficit da previdência senão a implantação da reforma nos moldes que foi feita.

Vale salientar que nunca fomos contrários a uma Reforma da Previdência, afinal de contas ela é necessária pois possuímos um déficit comprovado de 40 milhões/mês, ou seja, falta todo o mês o referido valor para pagar todos os servidores aposentados do Estado. Contudo, não podemos de forma alguma compactuar com a reforma nos moldes da que foi aprovada.

Uma breve pesquisa que fiz identificou dois fatores centrais para a existência do déficit:

1. Os milhares de funcionários públicos inseridos nos quadros do Estado sem concurso pelos ex-governadores, Nabor Junior (MDB) 1983/1986 e Flaviano Melo(MDB) 1987/1990, que começaram a se aposentar, em sua maioria, no ano de 2014. Vale lembrar que essas contratações não foram ilegais, porém o volume superou em muito os governos anteriores, provocando um inchaço desnecessário da máquina pública.

2. O saque do dinheiro da previdência feito pelo governador Orlei Cameli (PP)1995/1998. O então governador realizou um saque do fundo previdenciário acreano para construir um conjunto habitacional, chamado Parque dos Sabiás, contudo o conjunto não foi construído e o dinheiro nunca foi devolvido.

Uma pesquisa mais detalhada com certeza encontrará outros casos. Mas, esses citados são notoriamente conhecidos por alguns acreanos e demonstram que o déficit na Previdência Estadual foi feito pelos governos e não pelos servidores públicos, que nunca deixaram de contribuir tendo em vista que sua participação na composição do fundo é descontada diretamente da fonte, logo, eles não teriam como sonegar e não são responsáveis pelo rombo previdenciário.

Para composição do raciocínio vale lembrar que a previdência no Brasil e no Acre não são diferentes, são solidarias. Ou seja, os servidores ativos contribuem para pagar os servidores inativos. Além de que, o fundo de previdência é formado basicamente por três fontes: a contribuição dos servidores ativos, que hoje no Acre é de 14% do salário, pela contribuição patronal, a qual o governo estadual contribuí com 14% e outras fontes (impostos e etc…), que podem ser direcionadas para o fundo.

Diante desses fatos, ficam os questionamentos: se os servidores sempre contribuíram e nunca deixaram de pagar e se o déficit foi oriundo do mau utilização dos recursos, ou do inchaço desmedido da máquina, é justo que os trabalhadores cubram o déficit?

Na minha opinião, não! O governador Gladosn Cameli poderia ter apresentado uma proposta que não onerasse tanto os trabalhadores e que responsabilizasse quem realmente criou o déficit, o próprio governo. Para não ficar apenas no campo das ilações, descrevo aqui três questões amplamente debatidas pelos sindicatos e deputados de oposição que poderiam diminuir o impacto da reforma se fossem adotadas por Cameli, seu vice Major Rocha e os 17 deputados que não tiveram vontade política de dialogar, nem compromisso de verdade com os trabalhadores.

1. Ampliação da alíquota patronal. A reforma ampliou a alíquota de 14% para 22% atendendo em parte uma proposta feita pelo deputado do PT, Daniel Zen. Porém, o usual é que a alíquota patronal seja o dobro da alíquota do trabalhador, logo ela deveria ser da ordem de 28%.

2. O Acre possui milhares de servidores com contratos provisórios (em sua maioria, professores), cuja a contribuição previdenciária é destinada ao INSS e não para o Acreprevidência. A efetivação desses funcionários, através de concurso público, ampliaria a arrecadação para o fundo previdenciários, não traria ônus financeiro, pois eles já são pagos pelo governo e diminuiria o déficit da previdência.

3. Por fim, o estado poderia definir novas receitas para o fundo previdenciário, como é o caso dos recursos oriundos do leilão do pré-sal.

Concluo afirmando que a reforma Estadual da Previdência aprovada na última terça-feira, 26, não garante direitos dos trabalhadores como anunciou o governador Gladson Cameli, pois amplia o tempo de serviço e contribuição. A proposta não é mais branda do que a reforma nacional, pois como disse o diretor do Acreprevidência em vídeo institucional: “só muda a alíquota”. Na proposta nacional, ela é progressiva e na estadual fixa, ou seja, taxa de forma igual todos os servidores, independente do salário. Nem era necessária no formato que foi feita, como alguns deputados tentam induzir o povo a acre, mentindo para justificar a “bucha” que empurraram nos servidores públicos acreanos, em trocada de manutenção de seus afilhados e parentes em cargos comissionados.