O Deputado estadual Daniel Zen denunciou as possíveis irregularidades em sua fala na plenária, na Aleac.

“Foi celebrado um contrato, de meio milhão de reais, por dispensa de licitação, com empresa de comunicação para gerir a verba de mídia do governo. Porque a licitação está enganchada desde o início do ano. O interessante é que a empresa que foi contratada é uma das que participa do certame licitatório, que interpôs, inclusive, recurso questionando a regularidade do procedimento licitatório”, explicou o parlamentar.

Zen, questiona ainda, que por a empresa estar disputando o certame, inclusive judicializando este processo, é no mínimo estranho a Secretaria de Comunicação do Acre (Secom) contratá-la, em seguida, por dispensa de licitação. “Tem alguma coisa errada aí”, afirmou. A questão fica mais suspeita ao se detalhar como ocorreu o processo.

Entre as três empresas que ficaram à frente na classificação do processo de dispensa, a primeira colocada, Genesis Produções, pertence à família de Francisco Alderian de Freitas Campos, que é diretor nomeado na Secom. Esta empresa, em seguida, declarou falta de interesse no contrato e deixou espaço para a segunda colocada ser chamada, a PWS Publicidade e Propaganda. Alderian, inclusive, era o responsável pela licitação por parte da Secom.

Outro questionamento, levantado por Zen, é o grande número de dispensa ou inexigibilidade de licitação, utilizando a justificativa das declarações de emergência feitas pelo governo. Por duas vezes se decretaram situação de exceção no estado, primeiro foi a Situação de Emergência na Saúde e depois, nos meses de agosto e setembro, teve a Emergência Ambiental, por causa das queimadas.

E foi, com a justificativa da Situação de Emergência Ambiental, que o Estado celebrou o contrato de mídia por dispensa de licitação. “Uma coisa é você contratar remédios para a saúde, alegando estado de emergência. Outra coisa, totalmente diferente, é você contratar uma empresa de comunicação, alegando estado de emergência ambiental. Que nós, deputados estaduais, fiquemos atentos”, afirmou.