O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) quer reunir 300 pessoas para discutir os direitos assegurados a crianças e adolescentes. O encontro ocorre nesta segunda (18) e terça-feira (19).

A 11ª Conferência Estadual da Criança e do Adolescente vai ocorrer no auditório do Ministério Público do Acre (MP-AC) com delegados de 20 cidades, que são representantes de órgãos ligados aos direitos humanos. Na ocasião, serão escolhidos os delegados que vão participar da etapa nacional.

De acordo com a conselheira do CEDCA, Iglesia Pedrosa, a conferência é um momento fundamental para o processo de discussão dos objetivos das políticas públicas para garantir a efetividade delas e também garantir o que já foi proposto nas conferências passadas e das novas propostas que serão expostas.

“Nós vamos trazer todas as questões que foram debatidas nas conferências municipais para o âmbito estadual para, futuramente, levá-las para o nacional. É um momento fundamental para o processo de aferição das políticas públicas para garantir a efetividade delas”, explica a conselheira.

As políticas são elaboradas em cinco eixos, segundo explica a conselheira. O primeiro eixo é para garantia dos direitos e políticas públicas integradas e inclusão social; seguido de prevenção e enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente; orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes; participação, comunicação social e protagonismo desse público no meio social; e espaço de gestão e controle de políticas públicas na defesa das crianças e adolescentes.

“Virão delegados de 20 municípios. Até mesmo os que foram eleitos para o conselho tutelar e vamos debater esses eixos no primeiro dia. E, no dia 19, nós teremos uma plenária na apresentação dos eixos temáticos, a eleição dos delegados que vão para a conferência nacional”, explica.

A etapa nacional está prevista para acontecer em abril de 2020, segundo a coordenadora. O credenciamento começa às 7h30 e às 8h a abertura da conferência.