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Ex-deputado do Amapá preso acusado de intermediar esquema de propinas ocupa cargo no gabinete de Petecão
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O ex-deputado federal do Estado do Amapá, Antônio da Justa Feijão, que foi preso durante operação Garimpeiros da Propina, da Polícia Federal, e ficou detido por quase cinco meses em 2018, acusado de integrar um esquema de distribuição de propina dentro do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ocupa cargo em comissão no gabinete do senador acreano Sérgio Petecão (PSD). Ele foi nomeado em 2019. Em 2017, ele ocupou cargo no gabinete do também senador Davi Alcolumbre, que atualmente é presidente do Senado.
Antônio da Justa Feijão foi superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Ele foi investigado pelos agentes de Polícia Federal e acusado de integrar um esquema de propina no órgão para liberar atividades garimpeiras ilegais. De acordo com a PF, Feijão e servidores do DNPM “facilitavam a obtenção de concessões e autorizações de exploração de minério mediante o recebimento de vantagens indevidas e favorecimento de terceiros, além de realizarem ‘vista grossa’ nas irregularidades na mineração”.
Durante o escândalo do esquema de propinas no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), veículos de comunicação do Estado do Amapá denunciaram que Antônio da Justa Feijão seria servidor fantasma no gabinete do Senador Davi Alcolumbre (DEM). As notícias também davam conta que o antigo DNPM, atual Agência Nacional de Mineração (ANM) estaria sob influência do senador Davi Alcolumbre, que por sua vez, seria padrinho do ex-deputado que foi exonerado de seu gabinete para reaparecer nomeado por Sérgio Petecão.
Há suspeitas que Antônio da Justa Feijão foi nomeado no gabinete do senador acreano como uma troca de favores entre o presidente Davi Alcolumbre e o primeiro-secretário Sérgio Petecão. Em 2017, Feijão recebia remuneração básica de R$ 8.608,90 no gabinete de Alcolumbre. Atualmente, no gabinete de Petecão, o ex-deputado do Estado do Amapá recebe um salario de R$ 14.339,83 para exercer a função de assistente parlamentar. Feijão foi solto em julho de 2018. A Justiça revogou a pela demora na oferta da denúncia dos supostos crimes.
Segundo reportagem do G1 Amapá, o suposto esquema de propinas que resultou na prisão de Feijão teria funcionado durante seis anos, entre 2012 e 2018. A acusação é que Feijão e outro ex-parlamentar cometeram dez crimes, entre eles, organização criminosa, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. As outras seis pessoas são acusadas de participação no esquema com recebimento de vantagens ilícitas. A nomeação de Feijão no gabinete de Petecão pode ser mais um exemplo das manobras que os políticos fazem para desviar atenção de escândalos que podem respingar em seus nomes, acomodando seus apadrinhados em confortáveis cargos públicos de colegas de outros estados.
O que diz Petecão
Ao Notícias da Hora, o senador Sérgio Petecão, que também ocupa o cargo de primeiro-secretário do Senado Federal, disse que o seu gabinete de Brasília tem nomeações de todos os estados.
“O meu gabinete lá, amigo, nós temos uma estrutura que aloca assessores de todos os estados, entendeu?”, pontuou Petecão.
Quanto à nomeação de Antônio da Justa Feijão, preso em 2018 pela Polícia Federal, o senador acreano não soube especificar em que circunstâncias se deu a nomeação de Feijão e se ele tinha conhecimento, a resposta foi: “não”.
Ao encerrar a ligação, Petecão pediu que a reportagem voltasse a entrar em contato com ele amanhã, segunda-feira, para esclarecimentos mais detalhados acerca da nomeação do ex-deputado federal do Amapá, Antônio da Justa Feijão.
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Ministério Público investiga ameaça de ex-prefeito do município de Feijó a desembargador após condenação por improbidade administrativa
Operação Algar cumpriu mandados de busca com a participação do Ministério Público e Polícia Militar – Foto: Andryo Amaral
(G1 Acre) – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC) investiga um caso de ameaça de um ex-prefeito do município de Feijó, contra um desembargador do Tribunal de Justiça após ter uma condenação mantida. O caso segue em segredo de justiça, e por isso os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
De acordo com o MP, o suposto autor das ameaças foi condenado em um processo por improbidade administrativa e a decisão foi mantida pelo TJ-AC. Por isso, o ex-gestor foi até o gabinete do desembargador, em março deste ano, para tentar contato. Ao não conseguir, ele proferiu ameaças em frente à equipe do gabinete.
O alvo principal da operação é um ex-prefeito da cidade de Feijó, no interior do estado, que responde a diversas ações por improbidade administrativa. As ameaças ao desembargador teriam sido feitas depois que o ex-gestor teve a condenação mantida em um desses processos que resultou na inelegibilidade do alvo.
“Então, com essa decisão do desembargador, no exercício das suas funções, essa pessoa compareceu ao gabinete e proferiu diversos impropérios. Nesse contexto, inclusive uma ameaça, dizendo que ‘levaria o desembargador para o buraco’, inclusive que o seu irmão, que possuía arma de fogo, poderia ser o executor do crime”, explicou em entrevista coletiva o coordenador do Gaeco, promotor Bernardo Albano.
A investigação deu origem a uma operação denominada Algar, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois alvos nesta quarta-feira (17) em parceria com a Polícia Militar. Os alvos eram o ex-prefeito e seu irmão. De acordo com o promotor, foram apreendidas duas armas, sendo um revólver calibre 38 e uma carabina, que tiveram posse e porte suspensos enquanto a investigação seguir.
O nome da Operação Algar, segundo o MP, faz referência a um sinônimo da palavra cova, por conta da ameaça feita pelo ex-prefeito. O coordenador do Gaeco aponta para a gravidade do caso, que avalia como um atentado ao estado democrático de direito.
“A operação de hoje visa a proteção do estado democrático de direito. Nós não podemos aceitar de modo algum nenhum tipo de intimidação ou ameaça, como o que ocorreu no contexto, a autoridades do poder judiciário ou de qualquer instituição, pois isso provoca um risco ao próprio estado democrático de direito”, enfatizou Albano.
Alvo de operação já foi prefeito de Feijó – Foto: Reprodução / Google Street View
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