Por Folha do Juruá  – No período compreendido entre os dias 09 e 15 de junho de 2019, o Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, procedeu a um minucioso levantamento nos processos de aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e material odontológico da Prefeitura de Rodrigues Alves, tendo, ao final emitido o Relatório de Auditoria nº 18.547, datado de 30.08.2019, que se encontra disponível para consulta pública no endereço: http://consultaauditoria.saude.gov.br/visao/relatorio/relatoriopage.html?5

Segundo consta do preâmbulo do aludido relatório, a investigação se deu em razão de denúncia e matéria jornalística veiculada na imprensa estadual, pertinente a supostas fraudes, mediante o pagamento de notas frias e recebimento a menor de produtos, nos contratos mantidos entre a Prefeitura e a Empresa BIOLAR Imp. e Exp. Ltda.

Como responsáveis pelas irregularidades constatadas, os Auditores mencionam os Srs. FRANCISCO CLEMILDO DE OLIVEIRA MATOS, ex-secretário de finanças da prefeitura, JOSÉ JADSON DO NASCIMENTO SILVA MOURA, atual secretário de finanças, DEMÉTRIO DE SOUZA LIVAS, ex-secretário municipal de saúde, JÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS, atual secretário de saúde do município, JUANEZ BARROSO FALCÃO, pregoeiro e presidente da comissão de licitação, RICARDO OLIVEIRA MACIEL, membro da comissão de licitação e o Prefeito SEBASTIÃO DE SOUZA CORREIA.

As irregularidades são inúmeras e o relatório inicia citando possível fraude em processos licitatórios, afirmando inicialmente que, nas Cartas Convites nos 01 e 02, ambas de 2017, que foram realizadas durante a gestão dos então secretários municipais de saúde, DÉMÉTRIO LIVAS, e de finanças FRANCISCO CLEMILDO DE OLIVEIRA MATOS, conhecido popularmente como “Mido”, constatou-se a ausência de páginas nos volumes dos processos, e outras inseridas posteriormente, pois estavam sem qualquer numeração, levando a concluir que tais procedimentos, embora tenham sido iniciados, não foram concluídos, pois até mesmo as atas das sessões de julgamento da comissão de licitação estavam em branco, ou seja, sem qualquer assinatura de servidores responsáveis, de alguns dos pretensos participantes e também de algumas autoridades envolvidas, numa óbvia demonstração que tais atos não se realizaram de fato.

Os Auditores concluíram que tais irregularidades, de tão graves, comprometiam a própria validade de tais atos, conforme se constata do seguinte trecho do relatório:

As nulidades encontradas atingem até o próprio parecer do Procurador do Município, Dr. PAULO GERNANDES, que aparece nos processos sem constar a indicação de sua OAB, demonstrando que sequer fora ele o autor intelectual de tal peça, pois não é crível que possa ter “esquecido” de inserir tal dado por ocasião de sua assinatura. A suspeita é que o “parecer” foi elaborado pela própria CPL e só assinado pelo procurador que não procedeu à devida análise do procedimento, como determina o art. 38, da Lei nº 8.666/93, negligenciando, assim, no seu dever de fiscal, consoante cita, também, o relatório:

Dentre as diversas irregularidades encontradas naqueles certames, a mais imoral se refere à realização das coletas prévias de preço, SOMENTE com as 03 (três) empresas que foram convidadas a participar do certame.

Esse procedimento (coleta) consiste em a Comissão de Licitação consultar várias empresas que atendam ao objetivo da licitação e obtenha delas propostas de preço, com vistas a estabelecer o preço médio de mercado. Diz a lei, que esse procedimento deve ser amplo, de modo a se obter o maior número de propostas, objetivando o estabelecimento de um preço na licitação vantajoso para a Administração.

No caso daquelas Cartas Convites, referidas pelos Auditores dos SUS, aconteceu exatamente o que a lei visa impedir, o que seja, ajuste entre os participantes, de modo a celebrar um contrato com preços acima dos de mercado.

A CPL de Rodrigues Alves, ao invés de realizar uma ampla pesquisa de mercado, coletou preços SOMENTE com as empresas que participaram da licitação, permitindo, assim, o ajuste de preços entre os mesmos, em acintosa afronta ao Interesse Público.

Segue a citação que consta do relatório da Auditoria:

Em resposta aos questionamentos dos Srs. Auditores, o Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro, Sr. JUANEZ BARROSO FALCÃO, confessou que “de fato, ao compulsar os autos, verificamos que ocorreu erro material na forma de preenchimento de numeração dos processos, ausência de assinatura das devidas atas da comissão de licitação, ausência de número de inscrição da OAB, Dr. Paulo Gernandes Coelho de Moura, OAB/AC n° 4.359, e Realização de coleta de preços praticados pelo mercado do ramo do objeto da contratação para fins de obtenção do preço de referência dos itens a serem licitados com apenas 03 (três) empresas convidadas para o certame, com base no princípio da autotutela, a administração tem o dever de fazer a correção, esta comissão, teve o cuidado de assinar e verificar toda numeração, conforme apresentado no referido relatório”.

A Equipe de Auditoria, não aceitou as justificativas por ele apresentadas, na forma do que consta do seguinte trecho do relatório:

Não bastassem todas as irregularidades até ali perpetradas pelos membros da CPL, afirmou o Sr. JUANEZ FALCÃO, que procedeu, POSTERIORMENTE à análise dos Auditores, à assinatura e numeração das páginas dos processos, sob a orientação do Procurador do Município Dr. PAULO GERNANDES, que considera esse ato como sendo uma “autotutela” da administração (sic).

No entanto, esse ato realizado posteriormente à constatação das irregularidades, importa em uma flagrante adulteração de tais documentos, ato este adotado, por certo, com a nítida intenção de torná-los “quentes”, causando profunda estranheza que isso tenha acontecido por ordem do Procurador-Geral do Município, a quem a Lei Orgânica outorga a missão de zelar pela correta aplicação das leis e defesa do patrimônio público.

Na mesma linha de entendimento, também o prefeito SEBASTIÃO CORREIA afirma que, dentro do possível, e após a notificação da auditoria, procedeu às correções necessárias, entendendo que os erros constatados não macularam os procedimentos.

A constatação de tais fatos, leva a uma conclusão clara e intangível, de que houve ajuste prévio de preços, haja vista que, embora tenham participado 03 (três) empresas, SOMENTE a BIOLAR ganhou TODOS os itens pretensamente licitados, em uma nítida configuração de direcionamento e, sem dúvida alguma, com preços acima dos de mercado, diante do vício na obtenção das coletas de preço.

Para além dessa manobra para prestigiar a empresa BIOLAR, já na fase preliminar aos procedimentos, houve por parte do Secretário de Saúde à época, Sr. DEMÉTRIO LIVAS, nítido ato de fracionamento da despesa estimada, para possibilitar aquisições abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tornando possível a realização dos certames na modalidade de Carta Convite, sendo que todos os itens licitados se destinavam à mesma finalidade, tanto que, por ocasião dos pregões que se seguiram, todos aqueles produtos foram licitados em conjunto.

Essa ação de direcionamento das licitações para a empresa BIOLAR também ficou devidamente evidenciada na realização do Pregão nº 37/2017, quando o Pregoeiro, Sr. JUANEZ BARROSO FALCÃO adulterou as datas da sessão de julgamento, conforme salientaram os Auditores do Denasus, certamente no intuito de afastar pretensos concorrentes, tanto que, mesmo constando inúmeras datas divergentes, SOMENTE a empresa BIOLAR compareceu no dia correto, numa clara demonstração de ter conhecimento daquela que seria a data certa.

Embora os envolvidos tenham alegado a ocorrência de erro material, a sistemática se repetiu para o exercício seguinte de 2018, numa flagrante demonstração de que tudo fora feito de caso pensado, e com o claro objetivo de prestigiar a empresa BIOLAR.

A comunhão de interesses entre Prefeitura e BIOLAR é tão manifesta, que até a data da realização da auditoria (junho/2019), ou seja, mais de um ano após a última licitação, que ocorreu em abril de 2018, a prefeitura comprou daquela mais de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), sem que sequer a ata da sessão de julgamento tenha sido assinada pelo representante legal da empresa, numa flagrante demonstração da existência de uma ação entre amigos, pois não houve mínima cautela da gestão em colher simples assinatura do representante da empresa na ata da comissão de licitação, como de se acautelar para pretensas e futuras inadimplências, o que é comum.

Nem de longe esse é o procedimento que se espera de partes que se vinculam mediante ajuste que envolvem obrigações, quiçá dessa magnitude que gira em torno de milhões de reais.

Vejamos, pois, o que dizem os auditores:

Mais adiante, outra irregularidade é constatada pela Auditoria, que alude a absoluta inexistência de comprovantes quanto as publicações dos atos de homologação e de contrato, induzindo à conclusão que houve negligência de tais publicações, certamente, como forma de esconder do público em geral, a contratação da empresa BIOLAR, que é costumeira em se envolver em escândalos envolvendo recursos públicos, tanto que ficou, por diversos anos, relacionada em lista de empresas impedidas de licitar no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU. Segue a transcrição do relatório, na parte que interessa:

Ainda seguindo nessa verdadeira ópera bufa, inspirada, por certo, no seu mais controverso personagem, o Servo Trapaceiro, agora não mais nas cartas Convites, mas no âmbito do Pregão SRP nº 12/2018, a empresa apresentou Certidão do FGTS vencida e, ainda assim, foi habilitada a fornecer para a Prefeitura, tendo todos os servidores envolvidos ignorado esse fato, para possibilitar a contratação da empresa BIOLAR.

Diante de todas essas evidências apuradas, diga-se de passagem, de forma bastante criteriosa pela Equipe do Denasus, a certeza que fica é que houve uma enorme quantidade de irregularidades, de gravíssimos e explícitos atos de improbidade administrativa e, sobretudo, de crimes comuns e de responsabilidade, bem assim contra a lei de licitações.

Vale aqui o registro histórico de que, todas essas irregularidades, há muito tempo vem sendo denunciadas pelo Dr. Emerson Soares, Advogado residente no Município de Rodrigues, que vinha chamando a atenção da população e das autoridades públicas para um esquema milionário de desvio de recursos na área da saúde do Município, não tendo seguido adiante em suas investigações, em razão da sistemática negativa da Prefeitura em lhe disponibilizar as informações e documentos, mesmo tendo solicitado, de forma reiterada, com base da Lei do Acesso à Informação, conforme denunciou em sua página no facebook.

Cumpre, ainda, informar, que o Relatório do SUS que serviu de base para essa matéria, ainda está sendo analisado pela equipe de colaboradores do Jornal Folha do Juruá, pois ainda apresenta vasta constatação de outras improbidades, tais como superfaturamento, aquisição de medicamentos vencidos, entrega de produtos com quantitativos menores que os faturados e pagos, fraude na indicação de lotes e datas de validade dos produtos, pagamentos de notas sem empenhos, dentre outras, cujos fatos não tiveram suas análises concluídas até o fechamento dessa matéria e, bem por isso, serão abordados em uma outra, a ser publicada nas próximas horas.