Política
Prefeito de Santa Rosa do Purus, do partido de Gladson Cameli, é notificado pelo TCE por irregularidades em licitação
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O Prefeito do município de Santa Rosa do Purus, Assis Moura, que agora pertence ao mesmo partido do atual governador do estado, Gladson Cameli (progressista) foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por irregularidades em licitação Públicas.
A notificação foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas na manhã de sexta-feira (11), o processo de n° 131.796-TCE/AC, a denúncia do Tribunal de Contas aponta possível irregularidades do gestor no processo licitatório que foi aberto no ano de 2018.
O relator do Tribunal de Contas, Valmir Gomes, cita que o prefeito Assis Moura tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo ou manifestação a respeito da denúncia.
Se caso o prefeito não se manifestar em sua defesa, ficará sujeito aos efeitos da falta de defesa ou manifestação, podendo sofrer uma grande multa, com base no artigo 48, §3º, da LCE nº 38/93.
Política
Edvaldo apresenta projeto de decreto legislativo para sustar atos que destituíram diretora e coordenadora de ensino da Escola Armando Nogueira
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (17) um projeto de decreto legislativo que visa sustar as portarias que destituíram dos cargos de diretora, a servidora Ada Cristina Nunes, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu. Ambas trabalham na Escola Estadual de Ensino Médio Armando Nogueira. As portarias foram assinadas pelo secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
“Nós estamos diante de um novo ato numa escola que tem como símbolo o Armando Nogueira, perseguido pela ditatura, um acreano. Se afastou de forma arbitrária, apressada e ilegal, não apenas a diretora, mas também a coordenadora de Ensino porque expuseram uma prática conhecida de todas as escolas que é a entrega da merenda escolar de qualidade inferior. Quando se abre esse debate, a Secretaria de Educação ao invés de expor quem está cometendo o erro, pune para dizer para as demais escolas que é assim o riscado. Foi por isso que eu tomei essa iniciativa. Eu não vou pedir para nenhum deputado que apoie esse decreto. Só vou pedir a oportunidade para debater na Comissão de Constituição e Justiça esse decreto, na presença delas [professoras destituídas], para lhes contar o que elas me contaram”, disse Edvaldo Magalhães.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Educação cometeu “um ato antidemocrático” e “ilegal”, além de “estar se omitindo de tomar providências e joga a responsabilidade para as unidades de ensino”.
“Esse decreto é para provocar a oportunidade do direito de defesa dessas duas profissionais da Educação. Amanhã é dia de paralisação da Educação, estarão em luta. Agora estão querendo transformar as professoras em ladra da merenda escolar. Não se discute que àquele servidor de apoio, que estão com três salários atrasados, eles vão e comem, aliás está proibido”.
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