Após descumprimento de TAC, MP suspende contratos e 14 escolas podem ficar sem aulas

TAC assinado pela ex-gestão na cidade de Porto Acre proibia a realização de processos seletivos. Município entrou com liminar recorrendo da decisão e aguarda resultado.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) suspendeu a contratação de servidores provisórios da cidade de Porto Acre, interior do estado. A decisão é devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2017 entre o MP-AC a prefeitura da cidade.

Com a determinação, mais de 200 servidores do município vão ter que deixar os cargos e 14 escolas podem ficar sem aulas. Para que isso não aconteça, o município entrou com um pedido de liminar na Justiça para suspender a decisão do MP-AC.

Os três processos seletivos foram realizados este ano, para contratação de servidores para as secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde.

“Em 2006, a gestão anterior fez um processo seletivo, só que o Ministério Público apontou irregularidades, pediu o cancelamento, e propôs a elaboração do TAC. Em 2017, na gestão do novo prefeito, foi aprovada uma lei na Câmara, foi feito processo seletivo e não houve problema nenhum porque ninguém conhecia esse TAC”, explicou o assessor da Secretaria de Educação e professor efetivo, Sérgio Baquer.

Com o vencimento do processo seletivo de 2017, o município realizou outros processos este ano para renovar com os servidores. Segundo Baquer, o município só soube do TAC que proibia as contratações provisórias recentemente.

“Está suspensa por ordem judicial em 2019. No TAC, o ex-gestor se comprometia a não realizar processo seletivo. Está suspendo até que a gente consiga um recurso para rever a decisão da juíza em primeira instância”, complementou.

Escolas sem aula

Ainda segundo o professor, caso o município não consiga a liminar até segunda-feira (7) cerca de 14 escolas da cidade vão suspender as aulas por falta de profissionais. Ele revelou também que o quadro de servidores efetivos está defasado e não atende a demanda da cidade.

“A população vai ter um grande prejuízo, porque não vão funcionar escolas, postos de saúde e outros serviços para as famílias. Então, nossa situação é assim. Nos reunimos com os servidores, os advogados passaram os informes e o prefeito disse que vai cumprir a decisão. A partir de segunda já vamos ter escolas fechadas”, lamentou.