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CPI da Energia se reúne com Marcelo Zamora, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB
Participaram da reunião os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Chico Viga (PHS), Roberto Duarte (MDB), Sargento Cadmiel (PSDB), Luís Tchê (PDT), José Bestene (PP) e Antônia Sales (MDB).
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Participaram da reunião os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Chico Viga (PHS), Roberto Duarte (MDB), Sargento Cadmiel (PSDB), Luís Tchê (PDT), José Bestene (PP) e Antônia Sales (MDB).
Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia realizaram na tarde desta terça-feira (3), uma reunião com a presença do Marcelo Zamora, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC. O presidente da CPI, deputado Daniel Zen (PT) pediu explicações sobre as obrigações tributárias referentes ao ICMS nas operações com energia elétrica.
Marcelo Zamora disse que o ponto tributário se trata de uma questão técnica que, de acordo com a OAB, está correto. “Ao nosso ver, a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica está correta, resta apenas saber se o rapasse desse valor está sendo feito pela empresa de maneira correta aos cofres públicos”, disse.
Com relação a alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, Zamora frisou que a redução da mesma é uma questão de orçamento. “A redução da alíquota é uma questão apenas de orçamento mesmo. Trata-se de uma solução para baixar o preço, mas é de fato uma questão orçamentária. Não sei se o Estado poderia dispor desse orçamento menor se reduzisse a alíquota. Alguns estados reduziram, Mato Grosso, por exemplo, adotou essa medida em 2016 reduzindo de 30 para 25%, e alguns estados aumentaram, como é o caso do Rio de Janeiro, que chegou a 32%”, explicou.
Marcelo Zamora destacou ainda que, nos estados onde houve a privatização, o aumento da energia foi ainda maior. “No Brasil, o aumento da energia foi na base de 5.7% e onde houve a privatização o aumento foi mais de 20%, não sei se é coincidência. O fato é que pagamos uma das energias mais caras do país e não existe nenhum tipo de incentivo, nenhuma política pública que possibilite o desenvolvimento econômico, que explique esses aumentos. É necessário que haja uma fiscalização maior, tanto da Aneel como do Estado”, frisou.
Em seguida, o deputado Daniel Zen agradeceu a explanação de Zamora afirmando que suas explicações foram esclarecedoras. “Agradeço demais a presença do Marcelo aqui, a OAB tem sido de fato muito parceira nas nossas ações legislativas. Essas informações, com certeza, ajudarão a CPI a dar continuidade ao processo de investigação, informações essas que foram muito esclarecedoras”, enfatizou.
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Assembleia Legislativa e Iapen firmam parceria para fortalecer segurança na Casa do Povo e capacitar policiais penais
(Assessoria) – A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) firmou uma importante parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) através de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos. O acordo visa o fortalecimento da segurança legislativa em troca de cursos de capacitação aos policiais penais e detentos.
O termo de cooperação só foi possível graças à articulação feita pela Mesa Diretora da Aleac, através do presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, e primeiro-secretário, Nicolau Junior, com o Iapen, através do presidente Alexandre Nascimento.
De acordo com o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, o Legislativo vai ofertar aos servidores do Iapen e detentos cursos de capacitação através da Escola Legislativa. Em troca, o Iapan vai ceder à Aleac armamento para ser usado pelo policiais legislativos na segurança da Casa do Povo, além de cursos de autodefesa, entre outros.
Gonzaga destacou a parceria entre o Legislativo e a Segurança Pública com o objetivo de promover o intercâncio de informações e cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural entre as duas instituições.
“Para nós é muito importante trabalharmos em parceria com o Iapen visando o fortalecimento do Legislativo, através de armas que serão cedidas e cursos de capacitação aos nossos policiais legilativos. Em contrapartida, a Aleac oferecerá aos policiais penais e detentos capacitação através da Escola Legislativa. As duas instituições sairão ganhando com essa parceria que só tem a fortalecer o nosso estado”, disse Gonzaga.
O primeiro-secretário Nicolau Júnior destacou o trabalho em harmonia entre o Legislativo e o Executivo.
“Nossa gestão à frente da Aleac é pauta pela harmonia entre os poderes e as instituições. Temos como objetivo trabalhar em cooperação com o Estado e essa parceira será muito importante para todos. O termo de cooperação vai atender tanto a demanda da Aleac quanto do Iapen”, disse Nicolau.
O presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, destacou o apoio do presidente Gonzaga e Nicolau Junior ao sistema penitenciário para que o termo de cooperação pudesse ser assinado. Alexandre também afirmou que a parceria irá beneficiar centenas de servidores e acreanos que passam pelo processo de ressocialização nos presídios.
“Essa é uma importante parceria com a Aleac no sentido de trazer para os nossos servidores oportunidades, opções de capacitação e treinamento, isso faz parte de um dos pilares da nossa gestão que é capacitação, bem como outro pilar importante que é a integração. A parceria com a Aleac não vai ficar só nisso, é uma parceria que será longa e tenho certeza que trará bons frutos para todo o sistema penitenciário, bem como para a sociedade acreana”, disse.
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