Deputados pedem ao presidente do TRF1 que agilize julgamento que derrubou o reajuste da energia no Acre

Jenilson Leite, vice-presidente da ALEAC e autor do requerimento que criou a CPI da Energisa, está em Brasília, na qual participou de uma reunião com o presidente do TRF1, Carlos Moreira Alves.

O deputado estava acompanhado de membros da Defensoria Pública do Estado, da União e deputados estaduais e federais. Na reunião foi discutido, principalmente quando será julgamento o processo que anula o reajuste da tarifa de energia elétrica no Acre. Pois, os consumidores no Acre ainda esperam entrar em vigor a anulação do reajuste de 21% na tarifa de energia elétrica no Estado.

Os parlamentares e os defensores públicos querem saber do presidente do TRF1 a previsão de uma data, que será julgado no tribunal o processo que as Defensorias do Estado e da União moveu contra o aumento da taxa de energia. Ele informou o dia exato, mas disse aos presentes que provavelmente em novembro saia a decisão definitiva.

Embora a justiça federal tenha determinado a anulação do reajuste em primeira instância, em junho deste ano, existe uma suspensão de liminar outorgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que impede que a sentença tenha efeito prático e imediato.

Esteve presentes na reunião o defensor público estadual, Celso Araújo, o defensor público federal-chefe, Matheus Nascimento e dos deputados federais, Alan Rick (DEM) , Perpétua Almeida ( PCdoB) e Manuel Marcos (Republicanos-AC).

Além de Jenilson Leite, também participaram da reunião o relator da CPI na ALEAC Cadmiel Bonfim (PSDB), o presidente da CPI Daniel Zen (PT), Chico Viga (PHS) e Roberto Duarte (MDB), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar possíveis irregularidades na cobrança de energia elétrica no Acre.

A ação civil pública para anular o reajuste de 21% da tarifa de energia no Acre, foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e a Defensoria Pública da União no Acre (DPU/AC), ainda em dezembro de 2018 , com apoio do deputado Jenilson Leite e as associações de bairros de Rio Branco.

O reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e implementado pela Energisa, foi considerado segundo a decisão do juiz federal, Jair Facundes, com percentual elevado e contendo falhas nos procedimentos para a implementação do reajuste aos consumidores.

Na decisão favorável, a justiça federal acatou três principais irregularidades no processo de reajuste: a não realização de audiência pública, a falta de capacitação técnica efetiva dos conselheiros para avaliar de forma adequada as mudanças nas taxas de energia e o curto prazo de manifestação dado ao Conselho de Consumidores da Eletroacre, concordando ou não com o reajuste.

Além disso, a ALEAC promoveu a pedido do deputado Jenilson Leite uma audiência pública com diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone.

Para o deputado Jenilson Leite, a justiça precisa fazer valer a decisão, pois os acreanos precisam sentir o efeito prático. Uma vez que continuam ” pagando uma energia cara e de péssima qualidade. Além disso , o valor exorbitante compromete o sustento das famílias acreanas que tem uma renda per capita baseada praticamente em programas sociais”.