348 produtores devem assinar programa que obriga recuperação de áreas degradadas

Lançamento oficial do Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve ocorrer na Expoacre. Imac aplicou quase 70 sanções só este ano.

O Instituto de Meio Ambiente (Imac) se prepara para implantar de forma efetiva o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado. A medida é uma mudança na resposta do Estado a produtores que degradem áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito (UR).

O programa propõe que o produtor pode se regularizar ao recuperar, recompor e regerar a área que tenha degradado. Essa nova conduta faz parte do Novo Código Florestal, que começa a ser implantado no estado.

O lançamento oficial do programa deve ser feito durante a Expoacre, que ocorre de 27 julho a 4 de agosto.

O Imac fez um levantamento das sanções aplicadas pela autarquia nos primeiros meses desse ano. Ao todo, foram 67 ações divididas em:

Advertência – 10

Apreensão de caminhão – 2

Apreensão de carvão – 1

Apreensão de madeiras – 5

Apreensão de madeiras e equipamentos – 1

Apreensão de motosserras – 9

Apreensão de tratores – 1

Embargos – 9

Multa simples – 22

Termo de depósito – 7

O maior número se concentra nas multas simples, que são para aqueles produtores de subsistência. Segundo o diretor-presidente da autarquia, André Hassem, é justamente esse público que as novas medidas ambientais quer alcançar.

“Quem faz o desmate maior são os agricultores de subsistência. Então, a partir de agora, ele é multado, é obrigado a aderir ao PRA. Ele vai fazer a reposição florestal da área e aí vamos apresentar um cardápio por regional que ele vai poder utilizar o café, hortaliça, frutífera e ele quem vai decidir como que vai ser, mas ele vai ser obrigado a reflorestar”, explica.

Mesmo que o programa ainda não tenha sido lançado oficialmente, os órgãos ambientais já começaram a orientar os produtores e, segundo o diretor-presidente, cerca de 348 produtores devem aderir ao programa.

“Só em Senador Guiomard, 60 produtores aderiram ao maracujá. O produtor vai poder trabalhar com os bancos e vai decidir o meio que vai ter uma renda econômica”, diz.

Incentivo

O programa deve incentivar os produtores a entrarem no agronegócio e aderirem, inclusive, ao sistema agroflorestal, que é considerado sustentável com plantio de alimentos e que o produtor ainda recupera a floresta.

Outra coisa que o Estado tem estudado é uma forma de diminuir a burocracia para quem pretende usar o solo no Acre.

“Pela legislação vigente hoje, você precisa tirar a licença ambiental para algumas atividades, quando poderia ser apenas um ato declaratório. Então, vamos discutir todo o fluxo e essa parte de legislação para que a gente possa apresentar, no futuro, uma dispensa, mas que também dê uma resposta pra sociedade”, explica.

As novas regras, porém, não implicam na extinção de multas. Para Hassem, além de punir, o Imac agora vai trabalhar mais perto da agricultura de subsistência e, com isso, criar um impacto positivo também na economia do estado.

“Antes, as pessoas pagavam a multa e ficava por isso, hoje não, hoje vai ter que fazer a reconstrução florestal. A moda hoje no Brasil e no mundo é a agrofloresta, tem produtores indo pro café, feijão, milho e eucalipto. A Sema, que é a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), tem viveiros prontos e vai disponibilizar a parte da matéria-prima para essas pessoas. Temos que trabalhar com essa agricultura, que é a resposta, para termos o impacto. Temos que abranger essas pessoas que precisam ter uma renda. Ela refloresta, mas, com uma renda que ela possa trabalhar na área dela”, finaliza. Por Tácita Muniz, G1 Acre