Nota de esclarecimento – Prefeitura de Cruzeiro do Sul

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul vem a público esclarecer que possui Termo de Colaboração firmado junto à CBCN, com base na Lei 13.019/2014, tendo como objeto principal o adequado manejo dos resíduos sólidos no município.

Segundo a gestão, a atividade de manejo dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, prevista em termo de colaboração entre a prefeitura e o CBCN foi suspensa, de forma imediata, após a denúncia de crime ambiental oriundo do processo de incineração desses resíduos.

A partir da denúncia do crime ambiental, a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, se integrou de forma voluntária a diligência realizada pelo IMAC e MPE, bem como compareceu na sequência à convocação do MPE, onde nessa oportunidade foi formalizado um TAC com ações e prazos estabelecidos, reiterado novamente junto à empresa Liberdade Ambiental e em plena execução pela prefeitura no que lhe compete.

É importante salientar que a relação entre a CBCN e a empresa Liberdade Ambiental não é de responsabilidade do Município. Atualmente, quem faz a coleta de lixo hospitalar é o governo do Estado, até que a licitação que Prefeitura abriu seja finalizada e uma nova empresa seja contatada.