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Transporte de combustível é liberado por 60 dias para cidades de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo

Cidades estavam desabastecidas desde explosão de barco. Vasilhas devem conter válvula de segurança.

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Cidades estavam desabastecidas desde explosão de barco. Vasilhas devem conter válvula de segurança.

Em uma audiência pública, que durou mais de 10 horas, nesta quarta-feira (10), os órgãos de controle decidiram liberar as operações das empresas que transportam combustível para as cidades de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Para realizar adequações às normas de segurança, as empresas terão um prazo de 60 dias.

Participaram da reunião a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Agência Nacional de Petróleo (Anp), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Corpo de Bombeiros, Marinha e representantes das prefeituras que estão desabastecidas de combustível desde a explosão de um barco que matou 6 pessoas e deixou 12 feridas, no dia 7 de junho.

Após o acidente, a Antaq e outros órgãos de controle decidiram suspender o transporte de combustível pelo rio em pequenas embarcações.

Emergência

Por conta disso, as cidades de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que são abastecidas por via fluvial, estavam há mais de um mês sem receber combustível e decretaram situação de emergência devido à paralisação dos serviços essenciais.

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“Era preciso encontrar uma solução urgente porque as aulas da zona rural já estão paralisadas, os serviços de limpeza pública estão parados, nossas equipes de saúde já não estão levando os serviços para a zona rural onde moram mais de 70% da população”, disse o prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Pianko.

Depois das alegações dos prefeitos das duas cidades, chegou-se ao entendimento e as operações de transbordo de combustível dos caminhões para as embarcações serão feitas em um porto de uma empresa que já recebe as balsas que chegam a Cruzeiro do Sul e serão acompanhadas por equipes do Corpo de Bombeiros.

Além disso, o transporte só será permitido por empresas com embarcações de ferro e em vasilhas com válvulas de segurança.

Regras

Na audiência ficou definido ainda que as empresas terão um prazo de 60 dias para providenciar outras medidas de segurança e para construir um porto específico para o abastecimento das embarcações. Também ficou proibido o transporte de passageiros e cargas nas embarcações que operam com produtos inflamáveis.

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A decisão veio como um alívio para o prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary.

“Essa solução já era para ter sido tomada antes, porque estamos em uma situação emergencial. Estava parando tudo, os agentes comunitários deixaram de viajar, deixamos de levar os serviços essenciais para a população. Então, para nós é um alívio muito grande, porque agora vamos poder retomar as aulas, os agentes irem para suas áreas e realmente retornar os trabalhos que temos que fazer para a população”, afirma Barbary. Do G1 Acre

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Justiça do Trabalho do Acre e Rondônia lidera ranking nacional por desempenho de Varas da Justiça do Trabalho

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Resultado no IGest posiciona Tribunal como referência em excelência administrativa – Foto: Secom/TRT-14

(Secom/TRT-14) – A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre teve seu desempenho avaliado no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) entre o período de janeiro a dezembro de 2023, e os resultados colocaram o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) no topo do ranking nacional elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 

A última atualização, em 17/04/2024, revelou que 26 varas do trabalho do TRT-14 se destacaram no 1º quartil (grupo), enquanto outras 6 ficaram no 2º quartil, entre um total de 1.569 varas no país. O desempenho das 26 Varas do Trabalho do TRT-14 representa 81,25% do total de varas nos estados de Rondônia e Acre. (confira o quadro)

Das 32 varas do TRT-14, 26 estão no grupo dos 25% melhores resultados em relação às demais varas trabalhistas do Brasil

O desembargador Osmar J. Barneze, presidente e corregedor do TRT-14, parabenizou magistrados(as), servidores(as) e equipes pelo trabalho e dedicação em prol da Justiça e da cidadania. “Estamos muito orgulhosos do desempenho excepcional de nossas varas no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho. Esse resultado reflete o comprometimento de todos e todas em oferecer uma administração judiciária de qualidade e eficiência. Continuaremos trabalhando incansavelmente para manter e superar nossos padrões de excelência, garantindo assim um serviço judiciário cada vez melhor para a população de Rondônia e Acre”, destacou. 

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Resultado IGEST

O Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o propósito de aprimorar a gestão das varas do trabalho em todo o país. O IGest analisa todas as 1.569 unidades judiciárias de 1º Grau e oferece um indicador numérico que resume os dados estatísticos relacionados, o que engloba acervo processual, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho. 

O primeiro quartil separa 25% das varas que possuem os melhores indicativos e o IGest proporciona uma avaliação do desempenho de cada vara, permitindo análises em nível nacional, regional ou de acordo com diferentes faixas de movimentação processual.

São Miguel do Guaporé possui a 6ª melhor VT do Brasil

A Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé (RO) alcançou a 6ª posição no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho. No último ano foi constatada uma melhora no percentual de varas no primeiro quartil em comparação com a divulgação anterior, resultando na recuperação do TRT- RO/AC como o tribunal com maior número de varas do primeiro grupo. 

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Além da VT de São Miguel do Guaporé, outras unidades se destacaram, figurando entre as 100 melhores do país, sendo elas a 1ª VT de Ji-Paraná (18º lugar), VT de Pimenta Bueno (33º lugar), VT de Rolim de Moura (56º lugar), VT de Guajará-Mirim (79º lugar) e a VT de Jaru (95º lugar).

Confira o ranking geral do IGest clicando aqui.

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