Como será Gladson? Acre encontrar-se impedido de realizar novos empréstimos, a luz é pouca mais já está visível no fim do túnel

Entre dezembro e maio deste ano, o montante da dívida garantida pela União cresceu 1,59 %. A interna cresceu 0,48 % e a externa 2,36 %.

Segundo relatório divulgado na última terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, o governo acreano tem R$ 2,44 bilhões em operações de crédito garantidas pela União, que podem ser cobertas pelo Tesouro caso o estado não pague os financiamentos.

No caso do Acre, com dados atualizados até 30/04/2019, as operações de crédito externas garantidas pela União representam 74,9 % do saldo devedor. Já as operações internas representam pouco mais de 25% do total.

A elevação do montante da dívida no Primeiro Quadrimestre, é bom que se diga, não se deu em razão de inadimplência, novas contratações ou desembolsos oriundos de empréstimos já contratados, e sim pela pressão decorrente da atualização monetária pelo Dólar (aumento da taxa de câmbio) no caso dos empréstimos externos e pelos indexadores monetários e de juros em se tratando das operações internas.

Os bancos federais, BNDES, BB e CAIXA, são responsáveis praticamente pela integralidade das operações de crédito internas do Acre. Em se tratando de operações externas, os credores são o BIRD e o BID.

Apesar do Estado do Acre encontrar-se impedido de realizar novos empréstimos com garantia da União até a primeira metade de junho deste ano pelo fato de estar cumprindo penalidade por ter pago parcelas em atraso, a expectativa futura indica ampliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), já que o último Relatório de Gestão Fiscal registrou melhora nos indicadores fiscais usados pelo Tesouro para definir o risco de crédito dos estados e, como conseqüência, limitar e posicionar o montante possível para novas contratações.

A CAPAG é revista anualmente tendo como base os dados fiscais do Terceiro Quadrimestre. A atual CAPAG do Acre é ‘B’ e somente um esforço fiscal negativo muito grande nos próximos sete meses do ano conseguirá nos retirar a capacidade de abertura de novos financiamentos com garantia da União, fato que ocorreria diante de uma eventual queda para C’ nas próximas avaliações do Tesouro Nacional, o que não creio que venha a ocorrer diante dos bons resultados verificados de janeiro a maio deste ano.

O otimismo diante da melhora fiscal das contas do governo, apesar de ainda existirem alguns gargalos perigosos a serem ajustados em relação à capacidade de abertura de novos contratos, é justificável, já que em relação aos indicadores que influenciam a CAPAG – no caso, Endividamento; Poupança Corrente e Liquidez – os dados vieram razoavelmente favoráveis.

No entanto, nem tudo são flores. Existem muitos gargalos perigosos no caminho, tanto de ordem técnica quanto politica a serem enfrentados na rota da recuperação fiscal.

Iniciarei pelos gargalos que podem vir das decisões políticas e que poderão tornar sem efeitos alguns avanços já conquistados.

O mais perigoso deles é a pressão do calendário eleitoral na execução orçamentária, que já mostra sinais claros de repetição do velho vício da gastança desenfreada nos meses que antecedem as eleições, prática que, por sinal, responde pela maior parte do peso da dívida pública acreana, conforme já demonstramos meses atrás.

O segundo fator, ainda de ordem política, brota do grave clima de incertezas vindas do governo, nos dias de hoje, não raro, gravemente afetado por decisões que brotam muito mais de inconstâncias, falhas, vícios e incoerências do que de ações estratégicas planejadas de governo.

Tal fator, combinado com o primeiro, possui potencial devastador à garantia de padrões mínimos de sustentabilidade fiscal, e podem, na forma de retrocessos, provocar efeitos negativos já no curto prazo.

De outra banda, em se tratando da recuperação da capacidade de financiamento, condição que considero vital para o Acre, agora saindo do trágico ambiente politico e adentrando no ambiente técnico, temos um problema gravíssimo envolvendo o Custo Médio anual das operações de crédito garantidas, hoje, em razão da pressão exercida pelo indexador cambial da divída externa, que é atualizada e remunerada pela taxa de câmbio da moeda americana.

Com quase 75% da dívida garantida representada por empréstimos externos, temos hoje um dos maiores custos médios da dívida de curto e médio prazo dentre todos os estados brasileiros.

O custo médio elevado impacta o risco de crédito e é considerado negativamente nas análises dos pedidos de verificação dos limites para novas contratações garantidas pela União.

Um outro gargalo vem do Acreprevidência e da pressão exercida pelo déficit previdenciário nas receitas próprias, no caso, aquelas oriundas do recolhimento do ICMS, que, em maior volume, representa sua principal fonte.

É fato que as receitas próprias cresceram moderadamente. Fato! Mas, na outra ponta,o déficit previdenciário segue numa crescente muito forte na direção delas. Enfim, o déficit previdenciário está drenando as receitas próprias numa velocidade assustadora.

Se a situação do Acreprevidência seguir nessa lógica teremos dificuldades para novas contratações, já que reprovaremos facilmente quando da análise de suficiência de contragarantias, que é uma das exigências da União para figurar como avalista.

Sem que tenhamos margem para a oferta de contragarantias oriundas das receitas próprias, dificilmente teremos condições de captação de novos empréstimos.