Prefeitura de Capixaba deve pagar mais de R$ 5 mil por publicidades em site de notícias

Município de Capixaba não teria cumprindo contrato com site após divulgações de notícias. Procuradoria diz que município não foi notificado e que deve recorrer.

A Prefeitura de Capixaba, interior do Acre, vai ter que pagar mais de R$ 5 mil de publicidades feitas em um site de notícias da cidade. A decisão é do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca do município e cabe recurso.

A determinação é resultado de um pedido feito pelo proprietário do site à Justiça. O valor total que a prefeitura deverá pagar é de R$ 5,8 mil referente ao contrato feito com o site em 2018 do valor de R$ 7,5 mil.

O advogado Everaldo Pereira, da Procuradoria do Município, falou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão, mas que deve entrar com recurso. Segundo ele, as publicações são da gestão passada.

“O município, enquanto ente público, é obrigado a recorrer e quando for citado vai apresentar defesa do ex-prefeito. Isso não condiz com a atual gestão. Esse jornal A Voz da Fronteira se utiliza como jornal, mas na verdade é de um cidadão que manda notícias para todo mundo, não está credenciado”, afirmou.

A reportagem não conseguiu contato com o proprietário do site.

Decisão

Na publicação, a Justiça destacou que o proprietário do site afirmou ter feito as publicações acertadas no contrato, mas não recebeu o pagamento combinado.

Caso não faça o pagamento, a prefeitura pode ter algum bem no valor da condenação sequestrado pela Justiça. Por Aline Nascimento, G1 Acre