Vereadores questionam o motivo no qual a Coordenadora do Núcleo de Educação de Brasileia vem omitindo informações solicitadas pelos parlamentares.

Os vereadores do Município de Brasileia, sendo eles, Presidente Rogério Pontes, Vereador Mário Jorge e Vereador Marquinhos Tibúrcio solicitaram da Coordenadora do Núcleo de Educação, Silvia Pacheco no dia 22 de abril, uma lista com os nomes dos motoristas e monitores que estão atuando e transportando os alunos do município, tanto da Zona Urbana como da Zona Rural, mas não obtiveram respostas.

No dia 21 de maio, o Vereador Mário Jorge reiterou o pedido novamente na tribuna da Câmara, solicitando da Coordenadora Silvia a lista com os nomes dos motoristas e monitores, mas novamente não obtiveram resposta até o momento.

Diante do silêncio, os Vereadores solicitaram que a assessoria jurídica da Câmara fizesse uma intervenção para fazer valer o direito dos Vereador, em buscar informações de interesse público e obter respostas, pois segundo o Presidente da Câmara, Rogério Pontes, os vereadores têm o direito de saber a respeito do transporte escolar do Município e a Coordenadora Silvia Pacheco está omitindo essas informações.

Os Vereador dizem ainda que foram procurados por alguns professores e pais de alunos que afirmaram que os motoristas e monitores não estão capacitados para atuar com segurança nessa área. Os edis estão investigando ainda a respeito de uma denúncia de que tem motorista dirigindo com a categoria da CNH “B”, o que não chega nem perto de ser suficiente para transportar alunos, sem contar que está havendo grandes reclamações pelo fato do transporte escolar não estar chegando nos Ramais: Porongaba, Pega Fogo, Comunidade Nazaré e outros e os alunos estão tendo que se virar para chegar a escola, essa é mais uma denúncia que os vereadores receberam. 

De acordo com a resolução Nº 168/2014 do CONTRAN Estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

O Conselho Nacional de Trânsito tem o objetivo de formar motoristas profissionais de transporte escolar, onde os pré-requisitos para o curso são: Ser maior de 21 anos; Estar habilitado no mínimo na categoria “D” e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como, estar impedido judicialmente de exercer seus direitos, esses pré-requisitos são para que os motoristas possam fazer o curso e só então ocupar a vaga de motorista.

O curso de capacitação e preparação para motoristas de transporte escolar e capacitação e preparação para os monitores é oferecido pelo SEBRAE com duração de uma semana e mais um outro curso voltado para a legislação e a forma de como tratar os alunos, como parar na parada, como fazer para que os alunos aprendam a respeitar os sinais de trânsito e muito mais, mas ao que se sabe no Núcleo de Brasileia, isso ainda não aconteceu.

Esse protocolo é para que se tenha uma maior segurança com a vida de centenas de crianças que dependem do transporte público para ir à escola e é obrigação, conforme a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que esses profissionais sejam capacitados.

Mas, de acordo com informações repassadas aos vereadores, não é isso que vem acontecendo no núcleo de Brasileia, os edis acreditam que possivelmente é por esse motivo que a Coordenadora Silvia Pacheco vem omitindo as informações dos parlamentares, o que se comprovado esta situação, seria de grande irresponsabilidade deixar que crianças sejam expostas dessa maneira.

“Nós recebemos uma denúncia de que os monitores e motorista não seguiram o protocolo para que pudessem ocupar essas vagas, de acordo com o que disse pais e professores dos alunos os motoristas e monitores não fizeram um curso preparatório, que todos nós sabemos que tem que ser feito para manter a segurança dos alunos e é por isso que nós estamos cobrando da coordenadora uma resposta quanto a essa questão, mas ela fica omitindo e nós não podemos ficar quietos”, disse o Presidente Rogério.

De acordo com os Parlamentares Rogério, Marquinhos e Mário os mesmos irão assim que possível, protocolar no Ministério Público uma ação contra a Coordenadora do Núcleo Silvia Pacheco, pois é da segurança das crianças que estão tratando.

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