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Polícia Militar intensificará operação para combater a pertubação ao sossego

A Polícia Militar, por meio 8° BPM, CPO II irá realizar diversas operações para reprimir a pertubação ao sossego, haja vista que ultimamente tem-se aumentado muito ocorrência dessa natureza.

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A Polícia Militar, por meio 8° BPM, CPO II irá realizar diversas operações para reprimir a pertubação ao sossego, haja vista que ultimamente tem-se aumentado muito ocorrência dessa natureza.

Outrossim, verifica-se a média diária de 3 a 4 ocorrências dessa natureza, sendo que este fato compromete o serviço ostensivo e preventivo ao deslocar as viaturas de áreas estrategicamente pensadas.

Vale frisar ainda, que o amparo legal para atuação policial encontra-se tanto na Lei de Crimes Ambientais, Lei de Contravenção Penal e, caso seja veículo automotor no próprio Código de  trânsito Brasileiro-CTB.

As consequências jurídicas desses crimes serão responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência- TCO, ser autuado pelas regras do CTB e ter o instrumento do crime apreendido e outras.

Nas cidades maiores como o Rio de Janeiro, além dessa fundamentação jurídica, os contraventores podem pagar uma multa de 8 a 10 mil reais pelas regras baseadas em Lei municipal. Nesse sentido, a tolerância é zero para a prática desse delito.

Ante ao exposto, o 8° BPM recomenda que os condutores de veículos usem os instrumentos de sons dentro dos ditames legais e, assim, seja garantido o direito a tranquilidade pública ou então assumam o ônus de sofrer a repressão do poder de polícia.

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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