Os parlamentares têm que cumprir as suas funções, é a Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Depois de muito debate, de discussão – e de muita confusão-, foi aprovada, no início da semana, o requerimento para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em âmbito da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para investigar os constantes aumentos na conta de energia elétrica fornecida pela empresa Energisa.

Os membros titulares da CPI foram definidos na quarta-feira, 24. São eles Jenilson Leite (PCdoB), Daniel Zen (PT), Cadmiel Bomfim (PSDB), Roberto Duarte (MDB), Chico Viga (PHS), José Bestene (PP) e Luís Tchê (PDT).

Estranhamente, a composição dessa CPI conta com a presença de um parlamentar que tem se posicionando radicalmente contra a sua realização. Trata-se do Luís Tchê, que sequer chegou a assinar o requerimento que a criou. Ele, inclusive, já teria batido boca com os demais colegas durante alguns dos pronunciamentos em que apresentou diversos argumentos para não querer vê-la em funcionamento. Um desses seria o de que a CPI não tem autoridade para reduzir o valor da energia no Acre.

O colega Roberto Duarte (MDB), um dos articuladores da comissão, concorda com Tchê nesse ponto, mas garante que o objetivo da CPI é identificar possíveis erros na contabilidade da conta de energia, nos impostos e, também, no contrato de aquisição da Eletrobras/Acre pela Energisa.

“Os parlamentares têm que cumprir as suas funções e a nossa função aqui, através do regimento, é a Comissão Parlamentar de Inquérito. É o que podemos fazer para defender a população do Estado do Acre”, disse Duarte.

Já Jamilson Leite (PCdoB) autor da proposta da CPI disse que a presença de Tchê pode influenciar o resultado da investigações, levando-a para um caminho contrário ao esperado. “Como é que aqueles que tentaram enforcar essa CPI até esse momento vão embala-as daqui pra frente? Eu não acredito nisso. Então, precisamos debater sobre isso porque, no meu ponto de vista, aqueles que estiveram contra a CPI até esse momento não podem estar nem na presidência, nem na relatoria”, declarou Jenilson.

Luis Tchê justifica sua presença na CPI à proporcionalidade exigida pelo regimento interno da Aleac para o funcionamento de tais instrumentos legislativos.

“O requerimento diz que são sete titulares e sete suplentes. E, pela ordem proporcional, o PDT é o sétimo aqui na casa. A vaga é nossa e eu não tenho quem indicar. Então, eu não vejo que seria uma incoerência minha participar dela”, justifica Tchê.