Presidente da OAB do Acre, Erick Venâncio, suspende inscrição de Elivaldo Batista por 90 dias

Pelo vídeo em que aparece armado e afirmando ser de uma organização criminosa, o acusado já responde um processo no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, determinou a suspensão da inscrição de Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior. A suspensão cautelar, que impede o exercício da profissão, tem validade de 90 dias.

Segundo o presidente da instituição, a nova prisão do profissional pela acusação de “ameaça à integridade física” da ex-companheira justificou a posição tomada, tendo ainda processo ético em tramitação para analisar o caso das afirmações em um vídeo em que ele aparece armado e declarando ser membro de uma organização criminosa.

“As reiteradas condutas praticadas pelo profissional têm trazido desconforto à toda a advocacia, que se vê constrangida por ostentar em seus quadros alguém que deliberadamente grava e divulga mídia proclamando “sou bandido mesmo” (já tendo sido, inclusive, condenado em segundo grau por este fato), que se utiliza de redes sociais para fazer apologia a facções criminosas e à criminalidade como um todo, valendo-se para tanto de códigos e símbolos do submundo da marginalidade, e que, agora, não satisfeito em ameaçar e perseguir uma pessoa com a qual já teria mantido relação íntima, segue em seu encalço no interior de uma Delegacia de Polícia”, escreve o presidente da OAB/AC.

O presidente da Ordem acreana determinou o encaminhamento do caso para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), para a análise no Conselho Pleno da instituição que será realizado nesta quinta-feira (25), além de notificar sobre o impedimento da atuação do advogado ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao IAPEN, à Secretaria de Polícia Civil, aos ministérios públicos Federal e Estadual e à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre.