A promotoria de Justiça, ainda se baseou em outras cláusulas para instaurar o inquérito contra prefeitura da capital.

A denúncia de um morador fez com que o Ministério Público do Estado (MPE/AC) instaurasse um inquérito civil público para investigar a suposta omissão da prefeitura do município de Rio Branco para com a manutenção e conservação de dois ramais situados na Estrada do Quixadá.

Trata-se dos ramais do Limoeiro e Colibri. O morador Raimundo Vieira da Silva foi quem formalizou a denúncia através da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico cultural.

Ao órgão, o denunciante relatou as péssimas condições de trafegabilidade e falta de conservação por parte do poder público nos ramais e também na Estrada principal.

Além desta denúncia, a promotoria de Justiça, na pessoa de Alekine Lopes dos Santos, ainda se baseou em outras cláusulas para instaurar o inquérito, tendo como base o Estatuto da Cidade, já que a situação destes ramais interfere diretamente em questões como: moradia, trabalho e lazer, quando faz alusão à infraestrutura, transporte, equipamentos urbanos e comunitários.